A partir das informações extraídas de um Balanço Orçamentário, em 31/12/2023, abaixo discriminadas:

            Receita Estimada – R$ 300.000,00

            Receita Reestimada – R$ 450.000,00

            Receita Arrecadada até o bimestre dezembro – R$ 350.000,00

            Superávit financeiro utilizado do ano anterior – R$ 50.000,00

            Dotação Inicial – R$ 350.000,00

            Dotação Atual – R$ 400.000,00

            Despesa Empenhada – R$ 390.000,00

            Despesa Liquidada – R$ 380.000,00

            Despesa Paga – R$ 370.000,00

Podemos afirmar:

I. Dotação atual está acobertada pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro do ano anterior.

II. Inconsistência no balanço porque o total da despesa liquidada não pode ultrapassar o montante arrecadado.

III. Restos a pagar processados e não processados, respectivamente apurados no exercício, são de R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00.

IV. Não houve excesso de arrecadação apurado no balanço.

Dentre as afirmativas supracitadas, está CORRETA apenas a: 

A Câmara Municipal Delta mantém contrato até dezembro de 2025 para reforma e expansão da sede municipal, de acordo com o Plano Plurianual de Ação Governamental de 2022 a 2025, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prioriza investimentos no Poder Legislativo, além de constar consignados na Lei Orçamentária Anual recursos do tesouro municipal para construção da referida sede. O Portal da Transparência da Câmara Municipal disponibiliza as seguintes informações sobre o investimento mencionado:

I. Contrato firmado devidamente apropriado nas classes de controle do ativo e passivo potenciais.

II. Em 31/12/2023 consta empenho de R$ 100.000,00, com saldo de empenho a pagar não processado de R$ 40.000,00.

III. Não existe na conta bancária da Câmara Municipal disponibilidade financeira a fim de suportar o pagamento de R$ 40.000,00 em 31/12/2023.

IV. Existe saldo contratual para continuidade da reforma e expansão da sede da Câmara Municipal até dezembro 2025.

Baseado nas informações acima, podemos afirmar como ERRADA: 

Baseado nas contas do referido balancete de verificação, podemos apurar como VERDADEIRO:

Baseado nas contas do referido balancete de verificação, podemos apurar como VERDADEIRO: 

Baseado nos saldos das contas do referido balancete de verificação da CASP, podemos apurar como FALSO:

As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. As transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem e não quando são recebidos ou pagos. Tais pressupostos dizem respeito respectivamente à: 

Os elementos das Demonstrações Contábeis são quantificáveis em termos monetários, o que exige uma base de mensuração adequada para cada item. Análise os itens abaixo:

            1. Aplicações financeiras em títulos de dívida mantidos até o vencimento com o objetivo de receber valores contratuais.

            2. Contas a receber de clientes com prazo de vencimento superior a 12 meses.

            3. Estoque de mercadorias com preço de venda praticado inferior ao seu custo de aquisição.

            4. Investimento em instrumentos de patrimônio mantidos para venda no curto prazo.

Considerando o disposto no CPC00 (R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, no CPC 16 (R1) – Estoques, CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente e CPC 48 – Instrumentos financeiros, as bases de mensuração subsequentes ao reconhecimento inicial, adequadas a cada item acima, devem ser as seguintes:

Considerando que, de acordo com o CPC 26 (R1), a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A informação narrativa e descritiva que vier a ser apresentada, quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente também deve ser apresentada de forma comparativa.

( ) Sempre que aplicar uma política contábil retrospectivamente, independente da materialidade da informação, a entidade deverá apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior.

( ) Quando a entidade for requerida a apresentar um balanço patrimonial adicional, também precisará apresentar as notas explicativas relativas ao balanço patrimonial adicional.

( ) Quando a apresentação ou a classificação de itens nas demonstrações contábeis forem modificadas, os montantes apresentados para fins comparativos devem ser reclassificados, a menos que a reclassificação seja impraticável.

A sequência está CORRETA em:  

No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:

Acerca do que concerne a Lei Orçamentária Anual (LOA) é correto afirmar, exceto:

No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do governo.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário legal que estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano.

No que tange às Receitas de Capital, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) Operações de Crédito são recursos advindos da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados, internos ou externos.

( ) Transferência de Capital são recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, em virtude de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

( ) Alienação de Bens são recursos provenientes da venda do ativo permanente.

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Correntes é correto afirmar, exceto:

Quanto aos créditos adicionais é correto afirmar: 

No que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A abertura dos créditos extraordinários e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

II – São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

III – Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º aduz que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa:

Acerca do que concerne ao Plano Plurianual (PPA) é correto afirmar, exceto:

Sabendo-se que os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária é correto afirmar, exceto:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira/SP, ao vereador que, no exercício do mandato, utilizar a infraestrutura, os recursos, os funcionários ou os serviços administrativos, de qualquer natureza, da Câmara ou do Poder Executivo, para benefício próprio, de partido político ou para outros fins privados, inclusive eleitorais, será aplicada a sanção de: 

São órgãos da Câmara Municipal de Louveira, conforme disposto em seu Regimento Interno, a Mesa, o Plenário e as Comissões Internas. Especificamente sobre a Mesa, é correto afirmar que: