Questões de Concurso
Para controlador interno
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Verificando os registros ao longo do mês de março de 2025, o Controlador Interno da Prefeitura Municipal identificou algumas operações:
I - Empenhos dos gastos com energia elétrica e consumo de água, realizados por estimativa nos valores de R$ 420.000,00 e R$ 370.000,00.
II - Empenho Global do valor referente contrato de locação de imóvel para a Administração Pública, compreendendo o valor do contrato no período de março a dezembro de 2025, totalizando R$ 200.000,00.
III - Registro do empenho da despesa com folha de pagamento de servidores, referente mês de março de 2025, sem emissão de Nota de Empenho, conforme autorizado em lei específica, valor do empenho R$ 1.200.000,00.
IV - Realização de despesa orçamentária sem a realização de empenho, sob a justificativa de dispensa do empenho em razão do seu valor: R$ 200,00.
Estão de acordo com a legislação:
- Valor da dotação orçamentária: R$ 2.400.000,00.
- Valor liquidado no período: R$ 1.680.000,00.
- Valor empenhado no período R$ 2.320.000,00.
- Valor pago no período R$ 1.240.000,00.
Com base nos dados obtidos, é possível afirmar que:
- Valor bruto do serviço R$ 10.000,00.
- Imposto sobre serviços retido R$ 300,00.
- Previsão de recebimento do pagamento do serviço: 20 (vinte) dias.
Com base nos preceitos de contabilidade geral, é correto afirmar que:
I - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
II - O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
III - O parcelamento suspende a exigência do crédito tributário, enquanto a compensação extingue a exigência do crédito tributário.
IV - O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Estão corretas:
I - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III - A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e exige regular constituição das pessoas jurídicas.
IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Estão corretas:
I – Laranjeiras do Sul.
II – Virmond.
III – Saudade do Iguaçu.
IV – Guarapuava.
I – A implementação do chamado Plano Real em 1994, que estabilizou a economia brasileira após anos de hiperinflação.
II – A eleição de Getúlio Vargas para a presidência da República em 1990, consolidando políticas conhecidas como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III – O conjunto de medidas conhecido como Plano Collor em 1990, marcado pelo confisco da poupança, congelamento de preços e forte recessão.
IV – O movimento da Coluna Prestes em 1996, que contestou oligarquias rurais com uma marcha pelo interior do Brasil contra o governo federal.