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Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.
Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.
A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
Julgue o item a seguir, a respeito de direitos e garantias fundamentais e forma e sistema de governo.
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Julgue o item a seguir com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Na redação oficial, os pronomes de tratamento são empregados em três contextos: endereçamento, vocativo e corpo do texto.
Julgue o item a seguir com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
No segundo parágrafo, o intercambiamento das expressões "Logo" (terceiro período) e "Além disso" (quarto período), embora alterasse as relações coesivas entre os períodos, manteria a coerência das ideias do texto.
A supressão da vírgula empregada após "personagem" (primeiro período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
No segundo período do segundo parágrafo, a oração "que as histórias têm começo, meio e fim" classifica-se sintaticamente como subordinada adjetiva restritiva.
O termo "crescente" (segundo período do primeiro parágrafo) poderia ser substituído, sem prejuízo do sentido original do texto, por considerável.
A partir das ideias de Carlos Gerbase reproduzidas no texto, conclui-se que as histórias narradas em livros e filmes podem nortear a conduta social de leitores e espectadores.
Entende-se da leitura do texto que a frequente transposição da narrativa de best-sellers para as telas da televisão e do cinema se justifica pela expectativa de repetição do sucesso obtido na venda das respectivas obras literárias.
O texto sugere que o gênero policial é o preferido do público na literatura, na televisão e no cinema.
Fe2O3 (s) + x H+ (aq) ⇌ y Fe3+ (aq) + z H2O (l)
Com base nessas informações, julgue o seguinte item.
A interação intermolecular citada no texto envolve atração entre cargas de sinais opostos.