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Q395569
Direito Processual Penal
Suponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal, dispõe o Código de Processo Penal que a autoridade policial deverá declarar-se :
Q395568
Direito Processual Penal
Os irmãos A. R., B. R. e C. R, residentes e domiciliados em Palmas, praticam um roubo em Palmas, três furtos em Porto Nacional, um latrocínio em Miracema do Tocantins e mais dois furtos em Miranorte, onde, finalmente, são presos. Na hipótese, a competência será determinada pela:
Q395567
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de :
Q395566
Direito Processual Penal
Os autos de inquérito policial que apuram crimes de ação penal pública poderão ser arquivados :
Q395565
Direito Penal
K. S., funcionário público, solicita, para si, indiretamente, uma determinada quantia em dinheiro de M. F, para não multá-lo. Sabendo-se que M. F. não pagou a propina para K. S., este deve responder por crime de :
Q395564
Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de :
Q395563
Direito Penal
É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :
Q395562
Direito Penal
Correrão em segredo de justiça os processos em que se apurarem crimes de
Q395561
Direito Penal
É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
Q395560
Direito Penal
Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
Q395559
Direito Penal
Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo constitui efeito da condenação, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a:
Q395558
Direito Penal
A pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao:
Q395557
Direito Penal
A. N. foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de furto qualificado. Tal pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na hipótese, o Código Penal faculta a A. N. cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior a :
Q395556
Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que voluntariamente repara o dano, depois do recebimento da denúncia ou da queixa, mas antes do julgamento,
Q395555
Legislação Estadual
É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de :
Q395554
Legislação Estadual
O dia dedicado ao policial civil é
Q395553
Legislação Estadual
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:
Q395552
Legislação Estadual
O retorno à atividade de policial civil aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria é classificado como:
Q395551
Legislação Estadual
A Comissão Permanente de Processo Disciplinar pode ser instituída pelo :
Q395550
Legislação Estadual
O Delegado de Polícia que transfere ao escrivão a responsabilidade de elaborar relatório do inquérito e não faz as devidas inquirições pratica transgressão disciplinar de natureza:
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