Questões Discursivas

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Q3776169 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a política urbana no Brasil, regulamentando o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, entre outros aspectos.
Segundo esse documento, 
Alternativas
Q3776168 Engenharia de Transportes e Trânsito
Os Pólos Geradores de Tráfego – PGT causam impactos na circulação viária, requerendo adaptações na infraestrutura de mobilidade em sua área de influência, e no próprio empreendimento.
O processo de sua aprovação deve contemplar
Alternativas
Q3776167 Engenharia de Transportes e Trânsito
Na sinalização horizontal, as Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (LFO) separam os movimentos veiculares de sentidos opostos e indicam os trechos da via em que a ultrapassagem é permitida ou proibida, sendo correto afirmar que a linha
Alternativas
Q3776166 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo ela, 
Alternativas
Q3776165 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) dispõe sobre metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Para isso,
Alternativas
Q3776164 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em caso de infrações de trânsito, 
Alternativas
Q3776163 Legislação de Trânsito
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
Alternativas
Q3776162 Legislação Estadual
Segundo o Decreto nº 12.342/78, nas instalações prediais
Alternativas
Q3776161 Engenharia Civil
Segundo a NBR 16.747:2020, no processo de avaliação de desempenho na inspeção predial, é correto afirmar que
Alternativas
Q3776160 Engenharia Civil
Segundo o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3776159 Engenharia de Transportes e Trânsito
A norma NBR 14.022:2025 estabelece os parâmetros e critérios de acessibilidade a serem observados em todos os elementos do sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Segundo essa norma, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3776158 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro define que “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais (...) para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”, não estando sob sua jurisdição
Alternativas
Q3692354 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, associe cada item à sua respectiva categoria, identificando se pertence aos Princípios ou às Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

1 - Princípios 2 - Diretrizes

A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

Alternativas
Q3692353 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os usuários das vias terrestres devem a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
( ) Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
( ) Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Alternativas
Q3692352 Direito Administrativo
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Com base na Lei Municipal nº 2.673/1995, analise os itens a seguir sobre o ato de posse e assinale a alternativa correta:

I - A posse ocorrerá no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação do ato de provimento.

II - A posse poderá ser dada mediante procuração específica.

III - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q3692351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:


I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativas
Q3692350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.869/1997, que dispõe sobre a Política Municipal do Tráfego, Trânsito e Transporte do Município de Varginha, deverá ser elaborado o Plano Viário Rural, atualizado pelo menos a cada 2 (dois) anos, onde estará definido o sistema viário e estabelecidas suas características, melhorando, padronizando, conservando e classificando as vias rurais.

Sobre o que o sistema viário rural deve proporcionar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3692349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise os itens abaixo sobre a utilização de passeios ou calçadas destinadas ao trânsito de pedestres, de acordo com a Lei Municipal nº 2.869/1997, e assinale a alternativa correta:

I – Os passeios ou calçadas destinados ao trânsito de pedestres, em áreas de entretenimento, tais como choperias, bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres, após as 18 (dezoito) horas poderão ser utilizados em até 50 % (cinquenta por cento) de sua largura.

II – Aos sábados, domingos e feriados, fica proibido, durante todo o dia, a utilização dos passeios ou calçadas nas condições de que trata o parágrafo anterior.
Alternativas
Q3692348 Engenharia de Transportes e Trânsito
O termo movimento, numa interseção ou trecho viário localizado em meio de quadra, é usado para identificar o fluxo de veículos que têm a mesma origem e mesmo destino, e/ou o fluxo de pedestres que se deslocam na mesma direção, mas não necessariamente no mesmo sentido. A figura abaixo ilustra a interseção de duas vias de mão única com movimentos veiculares (MV) e de pedestres (MP). 


Imagem associada para resolução da questão



Analise os itens e assinale a alternativa correta.

I - Os movimentos MP1 e MP2 compõem-se, cada um deles, de dois fluxos de mesma direção e sentidos opostos.
II - Os movimentos MV1 e MV2 possuem mesma origem, porém destinos diferentes.
III - Os movimentos MV3 e MV4 possuem mesma origem, com destinos iguais. 
Alternativas
Q3692347 Engenharia de Transportes e Trânsito
De acordo com a Lei Municipal nº 6.773/2020, disciplina o uso do sistema viário urbano do município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativo, a utilização do sistema viário urbano do município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros deve observar algumas diretrizes. Assinale uma alternativa que NÃO corresponda a uma dessas diretrizes: 
Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: C
84: E
85: E
86: D
87: C
88: A
89: C
90: B
91: D
92: E
93: D
94: E
95: B
96: E
97: E
98: C
99: A
100: E