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Q565743 Português

                                          Velho mal disfarçado

      Os cigarros e cachimbos eletrônicos são a nova roupagem tecnológica de um velho e conhecido produto que faz mal à saúde — o tabaco, principal causa evitável de doenças e mortes no mundo. Ao contrário do que tem sido divulgado, longe de ser um sonho para os fumantes, fumar (vaporizar) tabaco através destes dispositivos eletrônicos que liberam a nicotina pode se transformar num pesadelo para a saúde pública e um novo filão de lucro, um sonho para a indústria do tabaco.

      O cigarro eletrônico produz um vapor que não é inofensivo. Ele tem mais de oito mil sabores, o que favorece a captação de adolescentes curiosos, além da sedução por novidades tecnológicas. A propaganda de cigarro, proibida na mídia, vem ressurgindo, induzindo os jovens, e mesmo personalidades e formadores de opinião, a acreditarem que o uso deste produto não gera prejuízos para a saúde. Além disso, não há estudos científicos que provem que eles ajudam a parar de fumar.

      O vapor que conduz a nicotina às vias respiratórias do fumante de cigarro eletrônico não é composto somente por água, tendo em sua composição o gelo seco (propilenoglicol), substância que não é liberada para inalação por apresentar riscos de doenças respiratórias. O gelo seco, quando aquecido, forma outra substância (óxido de propileno) com evidências de ser cancerígena.

      Embora o vapor não contenha alcatrão e monóxido de carbono — presentes na fumaça do cigarro convencional —, há diversas substâncias que causam doenças respiratórias, câncer de pulmão e em outros órgãos, tais como as nitrosaminas, creolina (acroleína), formol (formaldeído) e metais pesados. Também libera um anticongelante (etilenoglicol) que causa desde irritação na pele, olhos, nariz, garganta até convulsão, lesão cerebral, podendo chegar ao coma; e ainda pode causar má-formação no feto.

      A cotinina, subproduto da nicotina, foi encontrada em níveis semelhantes aos da fumaça do cigarro em pessoas expostas ao vapor dos cigarros eletrônicos. Nesse caso, aplicam-se as restrições da Lei Antifumo brasileira.

      Como representantes de entidades médicas, de pesquisa e da sociedade civil, nos sentimos no dever de passar aos leitores estas informações. Nossas principais preocupações são com a desinformação quanto aos riscos dos cigarros eletrônicos, que podem levar os jovens iniciantes e os fumantes que desejam parar de fumar a acreditar que somente o cigarro tradicional é o vilão.

      O fumo de tabaco, em suas diversas formas e disfarces, vem enganando seus consumidores há longo tempo. Essa história já aconteceu com os cigarros de baixos teores. Estejamos em alerta, pois não há forma segura de consumo de tabaco. O fumo mata dois de cada três usuários e, com o cigarro eletrônico, não será diferente. Fumar e vaporizar são duas faces cruéis da mesma moeda cunhada no tabaco, que rouba os sonhos e a vida de seis milhões de pessoas a cada ano.

                 Stella Martins e Alberto Araújo. O Globo, 02/06/2015, “Opinião”, 1º caderno, Página 15

A leitura do texto possibilita concluir que:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318159 Legislação Estadual
A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assis- tência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318158 Legislação Estadual
Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:

I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado.

IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318157 Legislação Estadual
Gilberto foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Neste caso, Gilberto terá mandato de

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318156 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318155 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa para

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318154 Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escrito de
informação para autoridade pública estadual, solicitando que estas fossem prestadas no prazo máximo de dez dias. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Mesa da referida Assembleia Legislativa enviou o pedido de informações

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318153 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318152 Legislação Estadual
Manoela tinha 40 anos de idade e era policial militar quando, semana passada, faleceu no exercício da sua atividade profissional, especificamente em uma colisão de veículos na perseguição de um meliante. De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318151 Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:

I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.

IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318150 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competência

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318149 Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318148 Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar:

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318147 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318146 Legislação Estadual
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318145 Legislação Estadual
Considere os seguintes itens:

I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.

II. Governador do Estado.

III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os
indicados em



Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318144 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318143 Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318142 Legislação Estadual
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável de Deputado Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa decidirá, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia, pela manutenção ou não da prisão. A decisão do Plenário será formalizada mediante Resolução que será promulgada e publicada pelo

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318141 Legislação Estadual
Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em

Alternativas
Respostas
521: A
522: D
523: E
524: D
525: B
526: A
527: C
528: E
529: C
530: B
531: E
532: A
533: A
534: C
535: C
536: D
537: E
538: B
539: B
540: C