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Segundo o texto legal, a
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 estabelece que
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
Considerando-se as significativas evoluções tecnológicas, as metodologias de aulas expositivas tornaram-se inadequadas no processo de ensino-aprendizagem de administração, no contexto atual.
Cursos técnicos a distância são ofertados no Distrito Federal a fim de desenvolver nos jovens a cultura para o trabalho e outras práticas sociais, ancorados na dependência e na rigidez disciplinar para concretização dos objetivos.
Domínio intelectual das tecnologias pertencentes ao eixo tecnológico do curso, fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo e gestão da inovação são elementos integrantes da organização curricular dos cursos de educação profissional técnica de nível médio.
O acesso aos meios de educação formais e a obtenção de uma documentação garantida pelo Estado, que possibilite o acesso a países estrangeiros, são requisitos determinantes para a construção de uma cidadania global.
Uma adequada organização didático-pedagógica deve favorecer a interação entre professor e aluno, com práticas didáticas que contemplem a realidade dos educandos e contribuam para o aprendizado.
As metodologias de ensino de administração devem prever avaliações por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas e atividades que demonstrem o domínio de princípios e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
As receitas deverão constar da Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, descontando-se eventuais repasses devidos a outras entidades.
Caso uma despesa tenha sido empenhada no ano de 2021, mas o pagamento tenha ocorrido somente no ano de 2022, esta despesa deveria ter sido lançada como restos a pagar até o dia 31/12/2021.
São consideradas despesas obrigatórias prioritárias aquelas indicadas na lei de diretrizes orçamentárias como preferenciais, por terem precedência sobre as demais despesas.
Receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias não se constituem novas categorias econômicas de receitas, mas somente especificações das categorias corrente e capital.
As alterações orçamentárias restringem-se às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual.
Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
Classificação institucional e classificação funcional são tipos de classificações orçamentárias que permitem, respectivamente, identificar a responsabilidade institucional pelo gasto e identificar as áreas em que as despesas ocorrem.
Ao se proibir a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu e ao se vedar tratamento desigual entre contribuintes que possuam situação equivalente, estarão sendo observadas regras do princípio da legalidade quanto ao orçamento público.
O orçamento clássico preocupa-se em demonstrar a clareza dos objetivos econômicos que motivaram a elaboração da peça orçamentária e apresenta uma baixa preocupação com o controle contábil de gastos.
A Lei da Transparência assegurou a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração de lei de diretrizes orçamentárias.