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Q3270769 Comunicação Social
Inaugurada em 1987, com o objetivo de produzir conteúdos educativos que valorizem a cultura paraense, a TV Cultura do Pará tem em sua grade de programação diversos programas televisivos voltados para a cultura, a educação e a informação. Assinale a alternativa em que conste um programa criado especificamente pela TV Cultura do Pará.
Alternativas
Q3270768 Atualidades
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada, durante 5 anos, a partir de 2023. Com base nessas informações, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3270767 Comunicação Social
Considere o seguinte trecho, que diz respeito a um dos objetivos que constam no Edital Rouanet Norte: “Democratizar, descentralizar e __________ o investimento cultural com recursos incentivados da Lei __________ (Lei Rouanet) por meio da criação de linha específica de financiamento para investimento cultural na região __________ do Brasil, de acordo com o art. 50 do Decreto nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

A alternativa que contém as palavras que completam corretamente as lacunas é:
Alternativas
Q3270766 Legislação Federal
De acordo com as regras de ampliação de acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura, é correto afirmar:
Alternativas
Q3270765 Legislação Federal
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura:
Alternativas
Q3270764 Sociologia
Em 2024, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC) possibilitou o debate entre o setor cultural e a sociedade brasileira, partindo do pressuposto de que cultura é um dos elementos constitutivos da própria democracia e um direito universal. A despeito disso, na sociedade brasileira ainda persistem dinâmicas econômicas e sociais que trazem uma história de desigualdades sociais. Como possibilidades de mitigação das desigualdades sociais, julgue como V (verdadeiras) ou F (falsas) as afirmativas a seguir.

(__) Redução da concentração geográfica de equipamentos culturais ou de recursos.
(__) Promoção da acessibilidade nos espaços culturais para pessoas com deficiência, com base em uma concepção anticapacitista como forma de garantia do pleno direito à cultura.
(__) Diminuição dos instrumentos de controle social das políticas culturais, já que o baixo índice de participação política e social não é um fator que contribui para a ampliação das desigualdades no Brasil.

A sequência correta é
Alternativas
Q3270763 Comunicação Social
O Plano Nacional de Cultura (PNC) estabelece princípios, objetivos, políticas, diretrizes e metas que criam as condições de atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais em âmbito nacional. Acerca do PNC, analise as afirmativas seguintes.

I. No Plano Nacional de Cultura, a cultura é considerada um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos e em toda a sua extensão antropológica, social, produtiva, econômica, simbólica e estética.
II. No Plano Nacional de Cultura, o Estado tem papel regulador, mas não de indutor nem de fomentador de políticas públicas de cultura. Esses dois últimos papéis cabem às Organizações Sociais (OS).
III. No processo de formulação e acompanhamento de políticas culturais, os governos e suas instituições devem garantir a participação da sociedade civil.

Está(ão) correta(s) 
Alternativas
Q3270762 Conhecimentos Gerais
Considerando os editais de cultura do estado do Pará, assinale a alternativa que apresenta editais já ofertados pela Secretaria Estadual de Cultura do Pará.
Alternativas
Q3270761 Comunicação Social
Corresponde a uma ação implementada pela Secretaria Municipal de Cultura de Santarém/PA: 
Alternativas
Q3270760 Conhecimentos Gerais
O órgão que tem por missão fomentar, preservar e difundir os bens culturais, assegurando o acesso às formas de linguagem de arte e ofício e o desenvolvimento das artes em geral mediante atividades nas áreas de ensino, extensão, experimentação e pesquisa, de forma a promover o homem como agente de sua própria cultura, denomina-se
Alternativas
Q3270759 Comunicação Social
“Argumente de forma lógica e clara porque a sua proposta deverá ser premiada, inserindo informações acerca do que pretende atingir, sobre a sua relevância.” O trecho citado, dentro de um formulário de projeto cultural, corresponde à instrução para formular a resposta ao item
Alternativas
Q3270758 Gerência de Projetos
De acordo com a cartilha “Projetos culturais: como elaborar, executar e prestar contas”, do Sebrae, as fases do ciclo de vida de um projeto cultural são:
Alternativas
Q3269137 Direito Administrativo
As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina penalidades disciplinares. Em relação ao assunto, analise as assertivas a seguir.

I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos.
II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa.
IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo.
V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas.

Estão corretas
Alternativas
Q3269136 Direito Administrativo
O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida temática, analise as afirmativas seguintes.

I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.

Estão corretas 
Alternativas
Q3269135 Direito Administrativo
A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamentador dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em relação ao que determina o referido Decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.

Estão corretas
Alternativas
Q3269134 Legislação Federal
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas seguintes.

I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.

Estão corretas
Alternativas
Q3269133 Legislação Federal
A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar a divisão do trabalho e impessoalizar relações (Frischkncht; Santos, 2021). Ocorre que, com o passar do tempo, revelaram-se as disfunções da burocracia: perda da noção global, lentidão na comunicação e processo decisório, formalização excessiva, preocupação com as regras e não com o resultado, rigidez e falta de inovação. Atualmente, vive-se em sociedade a desburocratização. No que diz respeito à Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas relações com os cidadãos e institui o selo de desburocratização e simplificação, analise as afirmativas seguintes.

I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
Alternativas
Q3269132 Direito Digital
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora? Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020.
Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.
Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.
II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.
III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.
IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.
V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.

Estão corretas 
Alternativas
Q3269131 Direito Administrativo
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece regras que orientam a conduta profissional de servidores públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes.

I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa.
II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade.
III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções.
IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções.
V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas
Alternativas
Q3269130 Direito Administrativo
Segundo o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, analise as afirmativas seguintes.

I. A validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
II. Os editais de concursos públicos devem conter informações para os quantitativos reservados a pessoas com deficiência e os respectivos critérios de admissão.
III. O concurso público de provas e de provas e títulos deverá ser realizado em uma única etapa para todos os cargos de nível superior.
IV. A nomeação de candidatos aprovados em concurso deve observar a ordem de classificação.
V. A avaliação psicológica será realizada após as provas escritas, e antes das provas orais e de aptidão física, quando houver.

Estão corretas
Alternativas
Respostas
621: B
622: C
623: A
624: E
625: A
626: C
627: E
628: B
629: A
630: B
631: D
632: E
633: D
634: D
635: A
636: A
637: A
638: C
639: B
640: A