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Q3724278 Direito Sanitário
No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde deve apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística reversa e apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras. É CORRETO afirmar que, para fins de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária competente, esses documentos devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo:
Alternativas
Q3724277 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são documentos que detalham o passo a passo de tarefas específicas para garantir qualidade e padronização, enquanto as Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de diretrizes e requisitos que visam garantir a higiene e a segurança na produção de alimentos e outros produtos. Com base na RDC nº 275/2002, que dispõe sobre os procedimentos operacionais padronizados e boas práticas de fabricação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3724276 Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia se efetiva na produção normativa e na fiscalização sanitária da vigilância sanitária. Sobre o poder de polícia, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Obriga os sujeitos a se submeterem a preceitos jurídico-administrativos, elaborados na perspectiva de interesses coletivos e em imposições estabelecidas na Lei.
(__) Atividade da Vigilância Sanitária é uma das que menos caracteriza o Poder de Polícia, principalmente para deter a atividade dos administrados que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar e à saúde da coletividade.
(__)As sanções do Poder de Polícia são aplicáveis aos atos ou condutas individuais que, embora possam não constituir crimes, sejam inconvenientes ou nocivos à coletividade, como previstos na norma legal.
(__)O poder de polícia é um mecanismo de controle de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos de direito somente coletivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3724275 Saúde Pública
Uma unidade de Saúde realiza transporte de vacinas e medicamentos termossensíveis entre o Município A e um ponto de vacinação na zona rural B. No roteiro fiscal para verificação de Boas Práticas de Distribuição, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à evidência documental mais crítica para comprovar a manutenção adequada da cadeia fria durante o transporte:
Alternativas
Q3724274 Legislação Municipal
O lixo resultante de atividades residenciais, comerciais e de prestação de serviços será removido nos dias e horários predeterminados pelo serviço de limpeza urbana, por meio do serviço de coleta, que lhe dará a destinação final adequada. Em relação à disposição e coleta de lixo, julgue as afirmativas abaixo:
I.O lixo acondicionado deverá ser colocado em recipiente único, com no máximo 50 (cinquenta) litros de volume e 10 (dez) quilos de peso, na frente da propriedade geradora, salvo quando da existência de contêiner padrão, pertencente ao serviço de coleta, em uma distância não superior a 80 (oitenta) metros.
II.O lixo hospitalar e/ou o produto de incineração promovida pelo próprio hospital deverão ser depositados em coletores apropriados com capacidade, dimensão e características estabelecidas pelo serviço de limpeza urbana, sendo o recolhimento, transporte e destino final, feito por serviço especial de coleta diferenciada, respeitando a legislação pertinente.
III.O lixo acondicionado deverá ser disposto no local de coleta com antecedência máxima de 4h (quatro horas) do horário predeterminado pelo serviço de limpeza urbana.
IV.Os resíduos constituídos por materiais perfurocortantes deverão ser acondicionados de maneira a não por em risco a segurança dos coletores.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3724273 Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC 216/2004) é uma norma da ANVISA que estabelece os requisitos higiênico-sanitários obrigatórios para serviços de alimentação. Com base no regulamento Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q3724272 Veterinária
Durante auditoria em abatedouro municipal de suínos, o fiscal sanitário observa que o Serviço de Inspeção Municipal não realiza registros clínicos ante mortem. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao risco sanitário imediato dessa omissão: 
Alternativas
Q3706665 Engenharia Ambiental e Sanitária
O PEAMSS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas regulamentações, é um instrumento estratégico para a sustentabilidade dos serviços. Considerando sua concepção e plano de ação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a abordagem fundamental do PEAMSS, diferenciando-o de meras campanhas informativas?
Alternativas
Q3706664 Saúde Pública
A RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece o controle rigoroso da temperatura como um Ponto Crítico de Controle (PCC) para alimentos perecíveis. A principal justificativa sanitária para a manutenção estrita desses limites de temperatura, especialmente na chamada “zona de perigo”, reside na capacidade de:
Alternativas
Q3706663 Saúde Pública
A contaminação cruzada é um dos principais riscos à segurança dos alimentos em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta a medida mais eficaz para prevenir a contaminação cruzada entre alimentos crus e cozidos.
Alternativas
Q3706662 Farmácia
No contexto do controle sanitário de medicamentos, a atuação do Fiscal Sanitário é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos produtos disponíveis à população. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: 

I. A fiscalização de medicamentos deve se ater exclusivamente à verificação da data de validade, pois é o único fator que impacta diretamente a segurança do consumidor. 
II. O armazenamento inadequado de medicamentos, como a exposição à luz solar direta ou a temperaturas extremas, pode comprometer sua estabilidade e, consequentemente, sua eficácia e segurança.
III. A identificação de medicamentos falsificados ou sem registro na ANVISA é uma atribuição importante da Vigilância Sanitária, visando coibir a comercialização de produtos ilícitos e potencialmente perigosos.
IV. O descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados deve seguir normas específicas para evitar a contaminação ambiental e o uso indevido, sendo um ponto de atenção para a fiscalização.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3706661 Saúde Pública
A notificação e o registro de doenças, agravos e eventos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, permitindo a adoção de medidas de controle e prevenção. Sobre as formas de notificação e registros, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3706660 Saúde Pública
No contexto da VISA, as concepções de doença, agravo e evento são fundamentais para a análise e a intervenção em situações que impactam na saúde pública. Sobre essas concepções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3706659 Saúde Pública
A atuação do profissional da VISA no ambiente escolar tem como objetivo principal promover a saúde e conscientizar a comunidade escolar sobre práticas que garantam a segurança sanitária. Nesse contexto, a inclusão de temas relacionados à Vigilância Sanitária no currículo escolar, nos diferentes níveis de ensino, deve:
Alternativas
Q3706658 Saúde Pública
A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:
Alternativas
Q3706657 Administração Pública
O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.
Alternativas
Q3706656 Administração Pública
Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:

I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3706655 Saúde Pública
Sobre os POPs para Serviços de Alimentação, analise as assertivas abaixo:

I. A higienização de instalações e equipamentos deve ser realizada com produtos registrados ou autorizados pela ANVISA, sendo proibido o uso de produtos de uso doméstico em qualquer circunstância.
II. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve incluir inspeções regulares e a adoção de medidas preventivas, como vedação de frestas e manutenção de ralos sifonados.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada no mínimo a cada seis meses, e a água utilizada nos serviços de alimentação deve atender ao padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente.
IV. Os manipuladores de alimentos que apresentem lesões na pele ou sintomas de doenças infecciosas podem continuar suas atividades, desde que utilizem luvas descartáveis e máscaras.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3706654 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004 da ANVISA, qual das práticas abaixo está INCORRETA no que se refere aos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para Serviços de Alimentação? 
Alternativas
Q3706653 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo representa uma ação de educação em saúde no contexto da Vigilância Sanitária?
Alternativas
Respostas
841: B
842: C
843: C
844: B
845: A
846: A
847: D
848: C
849: C
850: B
851: D
852: C
853: B
854: B
855: A
856: E
857: E
858: D
859: E
860: B