Questões de Concurso para Fiscal Sanitário | Qconcursos.com

Q4033550

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033550 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental e ocorre por meio de instâncias colegiadas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, quais são essas instâncias em cada esfera de governo?

A

O Conselho de Saúde e o Fundo de Saúde.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

C

A Conferência de Saúde e a Comissão Intergestores Tripartite.

D

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

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Q4033549

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033549 Saúde Pública

A vigilância sanitária atua sobre riscos à saúde. O material de referência classifica esses riscos em quatro categorias principais. A esse respeito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Riscos sociais estão relacionados à comercialização de produtos sem o padrão de identidade e qualidade esperado, afetando o atendimento às necessidades básicas.
(__)Riscos institucionais referem-se exclusivamente aos perigos em instituições financeiras e bancos, não se aplicando a hospitais ou escolas.
(__)Riscos ambientais são definidos como aqueles decorrentes de esgoto, lixo e água sem destino adequado, incluindo a presença de vetores como ratos e baratas.
(__)Riscos ocupacionais são aqueles presentes no processo de produção, como locais insalubres ou falta de equipamentos de proteção individual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q4033548

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033548 Saúde Pública

No início do século XX, as ações de controle de endemias no Brasil eram marcadas por um modelo específico de atuação. Como eram conhecidos os profissionais que atuavam nesse período e qual era sua principal característica?

A

Guardas sanitários ou "mata-mosquitos", que adotavam medidas rigorosas e por vezes autoritárias para o combate a vetores, como a febre amarela.

B

Agentes comunitários de saúde, com foco no estabelecimento de vínculo com as famílias e na promoção da saúde materno-infantil.

C

Agentes de combate às endemias, regidos pela Lei nº 11.350/2006, com atuação integrada à Atenção Primária à Saúde.

D

Agentes de saúde pública, vinculados à Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), com foco na descentralização das ações de saúde.

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Q4033547

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033547 Saúde Pública

As ações de vigilância sanitária no Brasil, embora formalizadas no século XX, têm raízes na "política sanitária" colonial e imperial. Acerca desse período inicial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A "política sanitária" dos séculos XVIII e XIX incluía a fiscalização de embarcações e cemitérios, visando evitar a propagação de doenças.
(__)Nesse período histórico, as ações eram exclusivamente focadas no saneamento da cidade, sem qualquer regulamentação do exercício profissional da saúde.
(__)O combate ao charlatanismo e a regulamentação da profissão médica eram funções da "política sanitária" da época.
(__)As primeiras intervenções estatais com bases científicas modernas, como a era bacteriológica, datam do início do século XX, sucedendo a "política sanitária" anterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q4033546

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033546 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 detalha o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo diversas ações de vigilância. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma ação incluída no campo de atuação do SUS, conforme o Artigo 6º desta lei?

A

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

B

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A formulação e execução da política de previdência social e concessão de aposentadorias.

D

A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.

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Q4033545

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033545 Direito Sanitário

A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?

A

Um conjunto de atividades focadas na saúde do trabalhador, incluindo a normatização e fiscalização das condições de produção e o controle de riscos à saúde do trabalhador.

B

Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.

C

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

D

Um conjunto de práticas voltadas exclusivamente para a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, visando impedir a entrada de doenças transmissíveis no território nacional.

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Q4033544

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033544 Direito Administrativo

A Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e são criadas para desempenhar funções estatais de forma descentralizada. Analise as afirmativas a seguir sobre essas entidades.

I.Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira, para executar atividades típicas da Administração Pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II.Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital 100% público, criadas para a exploração de atividade econômica ou, por vezes, para a prestação de serviços públicos.
III.Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é dividido entre o poder público e acionistas privados, sendo sempre organizadas sob a forma de Sociedade Anônima.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q4033543

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033543 Saúde Pública

A atuação da vigilância sanitária foca na intervenção sobre riscos que podem afetar a saúde da população. Esses riscos podem ter diversas origens. Analise as afirmativas a seguir.

I.Riscos ambientais, no contexto da vigilância sanitária, incluem situações como o destino inadequado de esgoto e lixo, e a consequente presença de vetores como ratos e baratas.
II.Riscos ocupacionais são definidos como aqueles observados em processos produtivos, como locais insalubres ou a falta de equipamentos de proteção individual para os profissionais.
III.Riscos institucionais referem-se aos perigos à saúde coletiva decorrentes dos aspectos físicos, higiênicos e sanitários de locais públicos, como escolas e hospitais.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4033542

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033542 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº 8.080/1990 e abrange o controle de bens e serviços. Acerca do escopo desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
(__)O controle exercido pela vigilância sanitária restringe-se aos bens de consumo, não alcançando a prestação de serviços de interesse da saúde.
(__)As ações de vigilância sanitária são consideradas parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.080/1990 veda a participação da iniciativa privada no SUS, exceto na área de vigilância sanitária, onde ela pode atuar de forma principal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4033541

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033541 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa inclusão e das competências federativas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__)A execução de ações de vigilância sanitária é uma atribuição exclusiva dos Municípios, não havendo competência para a União ou Estados atuarem nessa área, exceto em caráter normativo.
(__)A direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, prestando apoio técnico e financeiro aos Municípios.
(__)A direção municipal do SUS deve executar serviços de vigilância sanitária, mas está impedida de colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4033540

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033540 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária possui um vasto campo de atuação para proteger a saúde da população, fiscalizando diferentes tipos de estabelecimentos e serviços. Qual das opções a seguir descreve corretamente as áreas de atuação da vigilância sanitária?

A

Atua prioritariamente em portos, aeroportos e áreas de fronteira, sendo sua atuação em estabelecimentos urbanos, como restaurantes e escolas, secundária e facultativa.

B

Abrange locais de produção e comercialização de alimentos, áreas de lazer como cinemas e clubes, saneamento básico, locais públicos como escolas e hospitais, e fábricas de medicamentos e cosméticos.

C

Limita-se à fiscalização de hospitais, clínicas e farmácias, não possuindo competência para atuar em locais de produção de alimentos ou áreas de lazer.

D

Concentra-se exclusivamente no controle do saneamento básico, supervisionando redes de esgoto e o fornecimento de água, sem abranger estabelecimentos comerciais.

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Q4033539

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033539 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no art. 137, as hipóteses que podem levar à extinção dos contratos administrativos, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma causa de extinção do contrato pela Administração Pública.

A

O atraso de até um mês nos pagamentos pela Administração, sem prévia notificação formal.

B

A necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de variação cambial, ainda que não prevista contratualmente.

C

A simples solicitação do contratado para suspender a execução do contrato por prazo inferior a 30 dias, ainda que sem justa causa.

D

O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos por parte do contratado.

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Q4033538

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033538 Saúde Pública

A vigilância sanitária atua na identificação e intervenção de diversos riscos à saúde. No contexto do material didático do PRONATEC, qual risco é definido pela comercialização de alimentos sem padrão de identidade e qualidade, resultando no não atendimento das necessidades básicas de alimentação?

A

Risco social.

B

Risco institucional.

C

Risco ocupacional.

D

Risco ambiental.

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Q4033537

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033537 Direito Sanitário

No Brasil, as primeiras ações de vigilância sanitária, ainda sob a noção de "política sanitária" nos séculos XVIII e XIX, tinham um escopo específico de atuação. Qual era o objetivo principal dessas ações nesse período histórico?

A

Desenvolver exclusivamente o saneamento básico das cidades, com foco na construção de redes de esgoto e distribuição de água potável.

B

Organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

C

Regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e o comércio de alimentos, visando evitar a propagação de doenças na cidade.

D

Implementar o controle de bens de consumo em todas as etapas, da produção ao consumo, focando na qualidade dos produtos industrializados.

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Q4033536

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033536 Saúde Pública

A história da saúde pública no Brasil é marcada por diferentes modelos de atuação. Na década de 1970, houve uma reestruturação que levou à criação da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). O que caracterizou essa mudança?

A

A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), focado no combate à mortalidade materno-infantil.

B

A extinção das denominações "guarda sanitária" e "polícia sanitária", com os profissionais passando a ser nomeados agentes de saúde pública.

C

A promulgação da Lei nº 8.080, que iniciou o processo de descentralização das ações de saúde para os municípios.

D

A adoção de medidas rigorosas, como multas e intimações para demolição de imóveis, pelos chamados "mata-mosquitos".

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Q4033535

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033535 Direito Sanitário

O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4033534

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033534 Direito Sanitário

Para exercer sua missão, a vigilância sanitária utiliza diferentes instrumentos de ação, que podem ser classificados de acordo com sua natureza. A aplicação de uma infração ou a interdição de um estabelecimento são manifestações de qual poder?

A

Poder de polícia, exercido quando ocorrem fiscalizações e repressão a irregularidades, exclusivo do Estado.

B

Poder de fomento, que se baseia na concessão de incentivos financeiros para que os estabelecimentos

C

Poder pedagógico e educacional, utilizado para orientar e educar os proprietários de estabelecimentos sobre as normas.

D

Poder de gestão, referente à capacidade de organizar internamente seus servidores e coordenar as ações de fiscalização.

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Q4033533

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033533 Saúde Pública

A história da vigilância sanitária no Brasil passou por transformações significativas. Na década de 1970, foi criada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam). Qual era a principal característica da atuação dos agentes nesse período?

A

Eram denominados agentes de saúde pública, substituindo as antigas nomenclaturas de "guarda sanitário" e "polícia sanitária".

B

Eram chamados de "guardas de endemias", com foco principal no combate à febre amarela e doença de Chagas.

C

Iniciavam o processo de descentralização das ações de saúde para os municípios, integrando-se às equipes de Saúde da Família.

D

Atuavam exclusivamente como "mata-mosquitos", com poder de multar e intimar proprietários de imóveis precários.

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Q4033532

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033532 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é um pilar da vigilância sanitária, que deve responder ao controle social. Para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática, quais requisitos devem ser atendidos?

A

A existência de Fundo de Saúde e Plano de Saúde, sendo a criação do Conselho de Saúde uma faculdade do gestor municipal, não obrigatória para o repasse.

B

A existência de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, Plano de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos no orçamento e comissão de elaboração do PCCS.

C

A comprovação de cobertura vacinal de 95% em todas as vacinas do calendário infantil e a inexistência de epidemias de dengue no último ano fiscal.

D

A apresentação de um Plano de Saúde aprovado pelo Ministério da Saúde e a garantia de contrapartida de recursos, não sendo necessária a existência de um Conselho de Saúde.

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Q4033531

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033531 Matemática

Uma equipe de limpeza formada por 4 funcionários leva 6 horas para limpar 3 salas.

Mantendo o mesmo ritmo de trabalho, quantas horas 6 funcionários levariam para limpar 9 salas?

A

12 horas.

B

15 horas.

C

4 horas.

D

9 horas.

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