Questões de Concurso Para advogado

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Q4086166 Português
    Em 25 de maio de 2020, uma jovem caminhava pelas ruas de Minneapolis quando sacou o celular para registrar uma cena assustadora: um policial com o joelho em cima do pescoço de um homem negro, que repete “eu não consigo respirar” enquanto é imobilizado no chão por 9 minutos. O vídeo se espalhou rapidamente nas redes sociais e levou a uma onda de manifestações e protestos no país.
    A morte de George Floyd completa um ano hoje. A polícia foi chamada até uma mercearia para verificar a acusação de que o ex-segurança de 46 anos teria usado uma nota falsa de US$ 20. A abordagem policial resultou na cena filmada. De lá para cá, o policial que sufocou Floyd foi condenado por homicídio doloso. Os outros três oficiais envolvidos na abordagem ainda aguardam julgamento.
    O caso de George Floyd deu início aos protestos que fazem parte do movimento “Vidas Negras Importam”. Mas o gatilho poderia ter sido o caso de Breonna Taylor, jovem negra morta pela polícia em março de 2020, ou o de Trayvon Martin, adolescente negro morto em fevereiro de 2012. Essas vítimas também foram símbolos das manifestações que ocuparam as ruas dos Estados Unidos durante o mês de junho de 2020.


(Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/morte-de-georgefloyd-completa-um-ano-veja-o-que-mudou-e-o-que-nao-mudou/. Por Maria Clara Rossini; maio 2021. Fragmento.)
No primeiro parágrafo do texto, ocorre a transposição da fala de Floyd durante a abordagem policial. Pode-se afirmar em relação a tal reprodução que: 
Alternativas
Q4086165 Português
    Em 25 de maio de 2020, uma jovem caminhava pelas ruas de Minneapolis quando sacou o celular para registrar uma cena assustadora: um policial com o joelho em cima do pescoço de um homem negro, que repete “eu não consigo respirar” enquanto é imobilizado no chão por 9 minutos. O vídeo se espalhou rapidamente nas redes sociais e levou a uma onda de manifestações e protestos no país.
    A morte de George Floyd completa um ano hoje. A polícia foi chamada até uma mercearia para verificar a acusação de que o ex-segurança de 46 anos teria usado uma nota falsa de US$ 20. A abordagem policial resultou na cena filmada. De lá para cá, o policial que sufocou Floyd foi condenado por homicídio doloso. Os outros três oficiais envolvidos na abordagem ainda aguardam julgamento.
    O caso de George Floyd deu início aos protestos que fazem parte do movimento “Vidas Negras Importam”. Mas o gatilho poderia ter sido o caso de Breonna Taylor, jovem negra morta pela polícia em março de 2020, ou o de Trayvon Martin, adolescente negro morto em fevereiro de 2012. Essas vítimas também foram símbolos das manifestações que ocuparam as ruas dos Estados Unidos durante o mês de junho de 2020.


(Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/morte-de-georgefloyd-completa-um-ano-veja-o-que-mudou-e-o-que-nao-mudou/. Por Maria Clara Rossini; maio 2021. Fragmento.)
Dentre os trechos destacados, pode-se afirmar que o emprego de termo específico demonstra de forma explícita determinado ponto de vista do enunciador; indique-o.
Alternativas
Q4086164 Português
    Em 25 de maio de 2020, uma jovem caminhava pelas ruas de Minneapolis quando sacou o celular para registrar uma cena assustadora: um policial com o joelho em cima do pescoço de um homem negro, que repete “eu não consigo respirar” enquanto é imobilizado no chão por 9 minutos. O vídeo se espalhou rapidamente nas redes sociais e levou a uma onda de manifestações e protestos no país.
    A morte de George Floyd completa um ano hoje. A polícia foi chamada até uma mercearia para verificar a acusação de que o ex-segurança de 46 anos teria usado uma nota falsa de US$ 20. A abordagem policial resultou na cena filmada. De lá para cá, o policial que sufocou Floyd foi condenado por homicídio doloso. Os outros três oficiais envolvidos na abordagem ainda aguardam julgamento.
    O caso de George Floyd deu início aos protestos que fazem parte do movimento “Vidas Negras Importam”. Mas o gatilho poderia ter sido o caso de Breonna Taylor, jovem negra morta pela polícia em março de 2020, ou o de Trayvon Martin, adolescente negro morto em fevereiro de 2012. Essas vítimas também foram símbolos das manifestações que ocuparam as ruas dos Estados Unidos durante o mês de junho de 2020.


(Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/morte-de-georgefloyd-completa-um-ano-veja-o-que-mudou-e-o-que-nao-mudou/. Por Maria Clara Rossini; maio 2021. Fragmento.)
Considerando que o fragmento apresentado faz parte de uma reportagem, pode-se afirmar que a escolha da pauta para o seu desenvolvimento está diretamente atrelada a(à): 
Alternativas
Q4086163 Português
    A cultura é um fator determinante na frequência com que os desejos de retaliação se manifestam numa sociedade. O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas. “Com a melhora de indicadores sociais, econômicos e a conquista de estabilidade política das nações, as pessoas se tornam menos vingativas”, diz o economista turco Naci Mocan, autor de um estudo comparativo sobre o desejo de vingança em 53 países. O Brasil aparece em terceiro lugar entre as nações nas quais o sentimento de vingança é mais acentuado, atrás da Bielorrússia e da Bélgica. “Se o sistema jurídico funciona, as pessoas esperam que os conflitos terminem com a correção do mal que lhes foi causado”, disse o economista à Veja. Quando não funciona, a insatisfação com o sistema legal estimula os sentimentos de vingança e os indivíduos a buscar a resolução privada de seus conflitos. [...]
     Mas qual desses elementos da natureza humana – o desejo de vingança e a capacidade de perdoar – terá dado a maior contribuição na jornada do homem até os dias de hoje? Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança. Como o ser humano está propenso a inevitavelmente cometer alguns erros durante sua vida, nada mais normal que ter um pouco de flexibilidade para lidar com eles.


(FAVARO, Thomaz. O dilema entre o perdão e a vingança. Especial. Veja. São Paulo: abril, Edição 2076, ano 41, nº 35; set. 2008. Fragmento.)
Analise os trechos destacados a seguir assim como a justificativa referente ao uso ou não do acento grave e indique a alternativa correta. 
Alternativas
Q4086162 Português
    A cultura é um fator determinante na frequência com que os desejos de retaliação se manifestam numa sociedade. O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas. “Com a melhora de indicadores sociais, econômicos e a conquista de estabilidade política das nações, as pessoas se tornam menos vingativas”, diz o economista turco Naci Mocan, autor de um estudo comparativo sobre o desejo de vingança em 53 países. O Brasil aparece em terceiro lugar entre as nações nas quais o sentimento de vingança é mais acentuado, atrás da Bielorrússia e da Bélgica. “Se o sistema jurídico funciona, as pessoas esperam que os conflitos terminem com a correção do mal que lhes foi causado”, disse o economista à Veja. Quando não funciona, a insatisfação com o sistema legal estimula os sentimentos de vingança e os indivíduos a buscar a resolução privada de seus conflitos. [...]
     Mas qual desses elementos da natureza humana – o desejo de vingança e a capacidade de perdoar – terá dado a maior contribuição na jornada do homem até os dias de hoje? Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança. Como o ser humano está propenso a inevitavelmente cometer alguns erros durante sua vida, nada mais normal que ter um pouco de flexibilidade para lidar com eles.


(FAVARO, Thomaz. O dilema entre o perdão e a vingança. Especial. Veja. São Paulo: abril, Edição 2076, ano 41, nº 35; set. 2008. Fragmento.)
Acerca do efeito de sentido produzido pela expressão destacada em “O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas.” (1º§), pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4086161 Português
    A cultura é um fator determinante na frequência com que os desejos de retaliação se manifestam numa sociedade. O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas. “Com a melhora de indicadores sociais, econômicos e a conquista de estabilidade política das nações, as pessoas se tornam menos vingativas”, diz o economista turco Naci Mocan, autor de um estudo comparativo sobre o desejo de vingança em 53 países. O Brasil aparece em terceiro lugar entre as nações nas quais o sentimento de vingança é mais acentuado, atrás da Bielorrússia e da Bélgica. “Se o sistema jurídico funciona, as pessoas esperam que os conflitos terminem com a correção do mal que lhes foi causado”, disse o economista à Veja. Quando não funciona, a insatisfação com o sistema legal estimula os sentimentos de vingança e os indivíduos a buscar a resolução privada de seus conflitos. [...]
     Mas qual desses elementos da natureza humana – o desejo de vingança e a capacidade de perdoar – terá dado a maior contribuição na jornada do homem até os dias de hoje? Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança. Como o ser humano está propenso a inevitavelmente cometer alguns erros durante sua vida, nada mais normal que ter um pouco de flexibilidade para lidar com eles.


(FAVARO, Thomaz. O dilema entre o perdão e a vingança. Especial. Veja. São Paulo: abril, Edição 2076, ano 41, nº 35; set. 2008. Fragmento.)
A partir do texto pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4086160 Português
    A cultura é um fator determinante na frequência com que os desejos de retaliação se manifestam numa sociedade. O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas. “Com a melhora de indicadores sociais, econômicos e a conquista de estabilidade política das nações, as pessoas se tornam menos vingativas”, diz o economista turco Naci Mocan, autor de um estudo comparativo sobre o desejo de vingança em 53 países. O Brasil aparece em terceiro lugar entre as nações nas quais o sentimento de vingança é mais acentuado, atrás da Bielorrússia e da Bélgica. “Se o sistema jurídico funciona, as pessoas esperam que os conflitos terminem com a correção do mal que lhes foi causado”, disse o economista à Veja. Quando não funciona, a insatisfação com o sistema legal estimula os sentimentos de vingança e os indivíduos a buscar a resolução privada de seus conflitos. [...]
     Mas qual desses elementos da natureza humana – o desejo de vingança e a capacidade de perdoar – terá dado a maior contribuição na jornada do homem até os dias de hoje? Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança. Como o ser humano está propenso a inevitavelmente cometer alguns erros durante sua vida, nada mais normal que ter um pouco de flexibilidade para lidar com eles.


(FAVARO, Thomaz. O dilema entre o perdão e a vingança. Especial. Veja. São Paulo: abril, Edição 2076, ano 41, nº 35; set. 2008. Fragmento.)
Em “Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança.” (2º§), é possível reconhecer: 
Alternativas
Q4086159 Português
    A cultura é um fator determinante na frequência com que os desejos de retaliação se manifestam numa sociedade. O sentimento de vingança é controlado à medida que um país se desenvolve economicamente e suas instituições democráticas se tornam mais sólidas. “Com a melhora de indicadores sociais, econômicos e a conquista de estabilidade política das nações, as pessoas se tornam menos vingativas”, diz o economista turco Naci Mocan, autor de um estudo comparativo sobre o desejo de vingança em 53 países. O Brasil aparece em terceiro lugar entre as nações nas quais o sentimento de vingança é mais acentuado, atrás da Bielorrússia e da Bélgica. “Se o sistema jurídico funciona, as pessoas esperam que os conflitos terminem com a correção do mal que lhes foi causado”, disse o economista à Veja. Quando não funciona, a insatisfação com o sistema legal estimula os sentimentos de vingança e os indivíduos a buscar a resolução privada de seus conflitos. [...]
     Mas qual desses elementos da natureza humana – o desejo de vingança e a capacidade de perdoar – terá dado a maior contribuição na jornada do homem até os dias de hoje? Foi através da vontade de perdoar que a humanidade conseguiu interromper longas espirais de violência provocadas pela vingança. Como o ser humano está propenso a inevitavelmente cometer alguns erros durante sua vida, nada mais normal que ter um pouco de flexibilidade para lidar com eles.


(FAVARO, Thomaz. O dilema entre o perdão e a vingança. Especial. Veja. São Paulo: abril, Edição 2076, ano 41, nº 35; set. 2008. Fragmento.)
De acordo com o tipo textual apresentado, pode-se afirmar que as citações de Naci Mocan:
Alternativas
Q4049223 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.019/2014 foi instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público, objetivando a celebração de parceria. A proposta a ser encaminhada à Administração Pública deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
Alternativas
Q4049222 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, alterada pela Lei nº 13.019/2014, a fim de desempenharem atividades e serviços não exclusivos do Estado e que celebram para tanto o instrumento Termo de Parceria, são denominadas:
Alternativas
Q4049221 Direito Administrativo
Em relação às Organizações Sociais, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4049220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às ações possessórias, podemos afirmar que, na propositura de uma ação possessória, por sua vez, não obstará que o Juiz conheça o pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4049219 Direito Urbanístico
Através das inovações, em diversas áreas, percebemos que não há barreiras para que elas constituam um grande limiar para que o novo aconteça, seja em ciência, tecnologia, arte, cultura, no direito e em toda a vida. A vida segue sua evolução, assim, as legislações vêm em contínua mutação através do tempo, trazendo um acompanhamento para a transitoriedade da sociedade. Todavia, existe uma inegável relação intrínseca entre o homem e o direito das coisas; sempre observamos os desdobramentos tanto do individual quanto das questões coletivas. A Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, evidencia a prevalência do individual para o coletivo. Sobre o direito de preempção, previsto no Art. 25 da Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, é possível afirmar que:
Alternativas
Q4049218 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais) e do Decreto nº 8.945/2016, que a regulamenta no âmbito da União, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4049217 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Art. 47 da Lei nº 11.101/2005, “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Cleto, advogado, foi consultado a respeito das vantagens e dos requisitos para que a consulente se utilize do instituto recuperatório. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4049216 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que presta serviços de tecnologia da informação, responde a processo judicial de natureza cível movida por dois de seus credores. Em janeiro de 2022, decidiu, em Assembleia, expandir sua atividade econômica, alterando seu contrato social, para incluir o fornecimento de equipamentos importados de informática. Além disso, no mesmo período, visando melhorar seu fluxo de caixa, conseguiu ser incluída no Grupo Econômico Zeta. Os credores, temerosos de não conseguirem satisfazer seu crédito, por terem notícias de que a devedora estaria em vias de quebrar e por já terem obtido sentença favorável em primeira instância, pretendem a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Alfa. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta sobre os requisitos e as condições para que seja autorizada a desconsideração da personalidade jurídica à luz da legislação civil.
Alternativas
Q4049215 Direito do Trabalho
Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.

I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres. 

IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4049214 Direito do Trabalho
Sobre o desvio de função, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4049213 Direito Tributário
No que diz respeito às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4049212 Direito Tributário
Klaus, empresário, impetrou mandado de segurança para obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário oriundo de auto de infração lavrado em seu desfavor. Para tanto, ele realizou o depósito do valor discutido em juízo. Com efeito, a suspensão pretendida permite que Klaus fique temporariamente protegido contra atos de cobrança do Fisco, tanto que poderá emitir certidão positiva com efeitos de negativa e pleitear a recuperação judicial. Assinale a alternativa que expressa outra hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
14041: A
14042: C
14043: A
14044: D
14045: B
14046: C
14047: A
14048: A
14049: D
14050: D
14051: A
14052: C
14053: C
14054: B
14055: C
14056: C
14057: A
14058: D
14059: D
14060: D