Questões de Concurso
Para advogado
Foram encontradas 43.770 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo‑lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar‑se no prazo de dez dias.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias, a contar da sua ciência.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível quando concordar com a fundamentação da solicitação.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera‑se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidirem recursos administrativos.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
Conheça nossos planos