Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q3732029

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732029 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:

Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

1) ITBI
2) IPTU
3) ISSQN
4) IPVA

( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município.
( ) Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida.
( ) Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município.
( ) Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

A

2, 1, 3, 4;

B

3, 2, 1, 4;

C

1, 3, 4, 2;

D

4, 3, 2, 1.

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Q3732028

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732028 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:

São de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Propriedade predial e territorial urbana;

B

Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos a sua aquisição;

C

Serviços de qualquer natureza;

D

Imposto sobre a circulação de mercadorias e Serviços.

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Q3732027

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732027 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:

A

Os terrenos pertencentes às Instituições de caridade beneficentes, quando usados como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não sejam objeto de locação.

B

Os terrenos que integram praças de esportes pertencentes às sociedades esportivas e destinados à prática de exercícios e competições esportivas;

C

Os terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.

D

O terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação.

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Q3732026

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será:

A

beneficiado com redução de 50% da multa a que tiver incorrido;

B

isento de toda e qualquer penalidade; .

C

sujeito a 25% da multa a que tiver incorrido;

D

enquadrado em regime especial de fiscalização.

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Q3732025

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732025 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Da União;

B

Dos Estados;

C

Dos Municípios vizinhos;

D

De todos os relacionados acima.

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Q3732024

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732024 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

A

dois;

B

três;

C

quatro;

D

cinco.

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Q3732023

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732023 Legislação Municipal

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:

A

6%;

B

12%;

C

2%;

D

10%.

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Q3732022

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732022 Direito Administrativo

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:

A

Segurança;

B

Higiene;

C

Tranquilidade;

D

Lazer.

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Q3732021

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732021 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:

( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel:
( ) Incumbe aos servidores da área de fiscalização a assistência aos contribuintes quanto à correta interpretação das leis municipais de tributação;
( ) Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa destinado a tornar exigível o crédito tributário.
( ) O ato de lançamento é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional;
( ) Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração a autoridade fiscal deverá relatar e confirmar com uma testemunha;
( ) É considerada fraude consumada o exercício de atividade tributária sem prévia licença.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA das afirmativas:

A

V, F, V, V, F, F;

B

V, F, V, V, F, F;

C

F, V, V, V, F, V;

D

V, V, V, V, F, F.

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Q3722167

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722167 Direito Administrativo

O poder normativo da Administração faz uso de uma série de instrumentos normativos essenciais para o funcionamento da administração pública. Entre eles, encontra-se o decreto regulamentar que se caracteriza por:

A

observar o processo legislativo para sua criação

B

objetivar primordialmente a inovação do ordenamento jurídico

C

buscar explicitar ou especificar um conteúdo normativo preexistente

D

ser editado pelo poder legislativo e sancionado pelo chefe do executivo

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Q3722166

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722166 Direito Administrativo

A Competência é um requisito de validade do ato administrativo que traduz a prerrogativa atribuída pelo ordenamento jurídico às entidades administrativas, aos órgãos e aos agentes públicos. É possível a modificação da competência em certas situações, por meio da avocação e da delegação. A avocação:

A

é um ato definitivo que possui caráter irrevogável

B

pode ser dirigida aos agentes públicos de mesma hierarquia

C

ocorre nas hipóteses em que a legislação proíbe a delegação

D

busca evitar decisões contraditórias dentro da atuação administrativa

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Q3722165

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722165 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Isto posto, é possível a adoção da seguinte medida por meio de ato infralegal:

A

alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária

B

redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

C

correção monetária do IPTU que adota índice superior ao valor oficial da inflação

D

elevação do percentual de cálculo do ICMS/Combustíveis por iniciativa do Poder Executivo municipal

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Q3722164

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722164 Direito Tributário

De acordo com expressa previsão legal, o tributo é conceituado como uma prestação que apresenta caráter compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de pagamento:

A

em labor

B

in natura

C

em pecúnia

D

por dação de bem móvel

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Q3722163

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722163 Direito Constitucional

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da Constituição Federal:

A

cabe à lei disciplinar, com base no interesse supranacional, os investimentos de capital estrangeiro

B

a livre concorrência e a livre iniciativa são os dois princípios fundamentais que sustentam a ordem econômica

C

as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado

D

o relevante interesse coletivo é um dos motivos que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado

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Q3722162

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722162 Direito Tributário

A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança de taxa pelo município:

A

o exercício do poder hierárquico da administração

B

a utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis

C

a prestação estritamente efetiva de serviços públicos de caráter geral

D

as despesas com atos processuais e remuneração dos serviços judiciários

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Q3722161

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722161 Contabilidade Geral

Na demonstração do resultado do exercício, após a dedução dos custos das vendas, o resultado que é apurado na sequência é:

A

o lucro bruto

B

a receita líquida

C

o resultado operacional

D

o lucro antes do imposto de renda

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Q3722160

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722160 Contabilidade Geral

Os juros recebidos relativos ao pagamento em atraso de duplicata feito pelo cliente implica a seguinte movimentação contábil:

A

crédito de um ativo e débito de um passivo

B

débito de um ativo e crédito de uma receita

C

débito de uma despesa e crédito de um ativo

D

debito de um passivo e crédito de uma despesa

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Q3722159

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722159 Matemática Financeira

O valor descontado de um título 15 dias antes do seu vencimento, cujo valor nominal é de R$ 15.000,00, com taxa de desconto de 5% a.m., equivale a:

A

R$ 14.125,00

B

R$ 14.450,00

C

R$ 14.575,00

D

R$ 14.625,00

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Q3722158

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |

Q3722158 Matemática Financeira

O capital de R$ 100.000,00 aplicado pelo período de 8 meses a uma taxa de juros simples de 3,5% a.m. resultará no montante equivalente a:

A

R$ 116.000,00

B

R$ 120.000,00

C

R$ 128.000,00

D

R$ 130.000,00

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Q3722157

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3722157 Segurança da Informação

No contexto da segurança da informação, códigos maliciosos são programas que executam ações danosas e atividades maliciosas, sendo muitas vezes chamados genericamente de “vírus”, existindo diversos tipos com características próprias. Entre as pragas cibernéticas, uma foi projetada para espionar o dono do dispositivo, como um celular, que não autorizou e não sabe que tal código está instalado. As informações coletadas são enviadas para quem o instalou ou induziu sua instalação. Esse código malicioso é conhecido por:

A

stalkerware

B

scareware

C

webware

D

adware

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