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A Política Nacional de Mobilidade Urbana define as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define as atribuições de cada um dos entes federativos com relação a implementação deste plano.
Todas as alternativas apresentam atribuições de responsabilidade do município, EXCETO:
De acordo com a norma ABNT NBR 9050/2004 os restaurantes, refeitórios e bares devem possuir pelo menos 5% do total de mesas, com no mínimo uma acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas.
Qual a altura livre inferior mínima que as mesas e superfícies devem possuir?
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Sobre servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal”. Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício da função, colaborando para a capacitação dos profissionais e que o trabalho seja cordial e eficiente.
De acordo com o Manual de fiscalização de obras e posturas municipais da AMAVI, no cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo devido.
As ferramentas descritas neste manual necessárias à boa execução do seu trabalho são:
I. Relatório de fiscalização
II. Notificação
III. Defesa
IV. Auto de infração
V. Multa
VI. Recursos
Todos os requisitos apresentados a seguir são pertinentes, EXCETO:
A norma ABNT NBR 6492 / 1994 – Representação de projetos de arquitetura, tem como objetivo fixar as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura visando a sua boa compreensão. No Item 5, esta norma apresenta diversas fases de um projeto, e o que cada uma delas deve conter. Para a execução de um corte, a norma apresenta apenas uma diferença da fase de anteprojeto para o projeto executivo.
Assinale a alternativa em que o corte na fase de projeto executivo NÃO é solicitado pela norma na fase de
anteprojeto.
Algumas outras medidas podem, de acordo com a lei, estar previstas nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:
Disponível em: Acesso em 30 jul 2014.
O clube a que se refere a notícia acima é o:
Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
O texto se refere a:
Atualmente José Sarney exerce mandato de: