Ramal de água.

Adutora.

Rede de distribuição secundária.

Rede de distribuição primária.

2.

1,5.

3.

2,5.

A ausência do Habite-se pode resultar na recusa de instituições financeiras em conceder financiamento para o imóvel.

O principal risco da falta do Habite-se é a desvalorização do imóvel, sem impacto significativo na segurança dos ocupantes.

A ausência do Habite-se não influencia na segurança do imóvel, mas pode facilitar golpes relacionados à venda para diferentes compradores.

A falta do Habite-se pode levar à aplicação de multas apenas, sem outros riscos associados à irregularidade do imóvel.

no triplo.

dez vezes maior.

em dobro.

cinco vezes maior.

O fiscal de obras não desempenha nenhum papel relacionado à aprovação da substituição de materiais, serviços ou equipamentos durante a obra.

A única responsabilidade do fiscal de obras é garantir que a contratada siga o cronograma proposto pelo projeto.

Uma das principais funções do fiscal de obras é solicitar acréscimos de quantitativos ou novos serviços, se necessário.

O fiscal de obras não tem responsabilidade em garantir a continuidade dos serviços, apenas em analisar os projetos.

15.

10.

5.

3.

O IPTU, o ITR, o ITBI e o ISSQN.

O IPTU, o ITBI e o ISSQN.

O IPTU, o ISSQN e o IPVA.

O IPTU, o ITCMD, e o ITBI.

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), em qualquer caso.

Os arruamentos dos loteamentos poderão prejudicar o escoamento natural das águas nas respectivas bacias hidrográficas, se houver autorização ou justificativa do engenheiro responsável.

Onde ocorrem cursos d'água, será obrigatória a reserva de faixa não edificável, de acordo com o disposto na legislação municipal, estadual e federal pertinente ao assunto e, em vigência, independente da bacia hidrográfica contribuinte, salvo se já canalizado.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado 90 dias após o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.

Poderão ser apreendidos as coisas móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração à legislação tributária do Município.

Em nenhum caso será autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal.

Os impostos que integram o Sistema Tributário Municipal são apenas o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Um número não inteiro.