A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.

Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.

II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.

III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.

Após o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado com o IDEMA/RN, um empreendedor apresentou o relatório final de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), relacionado à compensação ambiental por supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente. Diante disso, o fiscal ambiental deverá, durante vistoria in loco, verificar se os critérios de sucesso da recuperação foram atendidos, conforme os parâmetros definidos no PRAD e nas normativas técnicas vigentes.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a forma tecnicamente mais adequada de avaliar o sucesso da recuperação ambiental durante a vistoria.

A melhoria contínua é um dos princípios centrais da ISO 14001:2015. No contexto do sistema de gestão ambiental, a ação que melhor representa a aplicação desse princípio é

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN identificou, durante vistoria em uma propriedade rural, o desmatamento de uma área de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes. A área suprimida encontrava-se em uma Área de Preservação Permanente (APP) e totalizava aproximadamente 3 hectares. O responsável pela intervenção não apresentou licenciamento nem documento técnico que justificasse a supressão. Com base na legislação ambiental brasileira, como essa conduta deve ser enquadrada e qual é a sanção mais compatível com a infração cometida?

O licenciamento ambiental, instrumento essencial de gestão ambiental no Brasil, é composto por três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Qual é a finalidade principal da Licença de Instalação (LI)?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de ecossistema segundo a ecologia clássica.

A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão integrada para garantir seu uso sustentável e a proteção dos ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, busca orientar ações coordenadas entre os entes federativos, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. De acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo do PNGC? 

A respeito da criação, da implantação e da gestão das unidades de conservação no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar que

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divide as unidades de conservação em dois grandes grupos, conforme seu objetivo de manejo. Em relação às Unidades de Proteção Integral e ao seu objetivo básico, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras? 

Valter é servidor público estadual e foi indicado por seu superior hierárquico como membro integrante de comissão processante instituída para apurar potencial infração disciplinar cometida por outro servidor público. De acordo com a Lei Estadual nº 11.902/2024, Valter deverá resguardar o sigilo das informações obtidas em decorrência de suas funções correcionais, bem como agir com integridade, imparcialidade, justiça e 

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094/2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, aos servidores públicos é vedado, EXCETO

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094/2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, a conduta do servidor público integrante dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deve orientar-se pelos seguintes princípios:

I. legalidade, moralidade, integridade, boa-fé e honestidade;

II. interesse público, publicidade, transparência e proteção de dados pessoais;

III. cortesia, urbanismo e sororidade;

IV. eficiência, presteza, zelo e assiduidade.

Estão corretos:

De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094/2023, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual é aplicável a

Júlio é servidor público titular do cargo de fiscal ambiental, com as atribuições comuns de executar atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751/2024, além dessas atribuições comuns, compete a Júlio e aos demais titulares do cargo: 

Durante o processo de análise de distribuição de ocorrências ambientais por município, você, como Fiscal Ambiental do IDEMA/RN, está utilizando o Microsoft Excel 365 para consolidar dados extraídos do sistema de fiscalização. Nesse sentido, na aba denominada “Ocorrencias”, a planilha está estruturada da seguinte forma:

Em outra aba, denominada “Resumo_Municipios”, está a planilha para calcular a quantidade de ocorrências por município.

Com o objetivo de preencher automaticamente a coluna “quantidade_ocorrencias”, qual fórmula deve ser inserida na célula B2, de modo que possa ser copiada arrastando a alça de preenchimento para as linhas abaixo (B3 e B4) sem alterações manuais, retornando a quantidade correta de ocorrências para cada município? 

Durante uma operação de fiscalização ambiental em campo, foram utilizados diversos dispositivos conectados ao notebook para registrar imagens, exibir conteúdo visual, coletar dados sonoros e geográficos, emitir documentos, entre outras tarefas. Ao final da atividade, você, como Fiscal Ambiental do IDEMA/RN, precisou elaborar um relatório técnico para a chefia imediata, identificando e classificando os dispositivos utilizados conforme sua função quanto ao fluxo de dados em relação ao computador (entrada, saída ou ambos). Essa verificação visava padronizar os dispositivos e garantir a compatibilidade em fiscalizações futuras. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dos dispositivos utilizados, de acordo com o fluxo de dados entre eles e o notebook.

Os mecanismos de busca são ferramentas fundamentais para a navegação na internet, permitindo que usuários localizem páginas, imagens, notícias e diversos outros conteúdos. Em relação aos mecanismos de busca, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as regras de nomeação de arquivos e pastas no sistema operacional Windows 11.

O ransomware é um tipo de malware com diversas consequências e características. A respeito de ransomware, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É um tipo de malware que ameaça a vítima impedindo o acesso a dados.

( ) Pode causar interrupções operacionais nas empresas afetadas.

( ) A maioria dos ransomwares modernos utilizam criptografia para impedir o acesso aos arquivos.

( ) Pode resultar em perdas financeiras, incluindo o pagamento de resgates.

( ) Sua principal característica é coletar informações pessoais sem o conhecimento do usuário e enviá-las a terceiros.