Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

Questões Discursivas

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Q4221471 Não definido
No dia 01/12/2025, uma venda a prazo no valor total de US$ 500.000 (quinhentos mil dólares) foi realizada pela empresa brasileira Exportadora de Brinquedos S.A., com data de vencimento em 20/01/2026. A tabela a seguir apresenta a cotação do dólar, em reais, para algumas datas e a cotação média do mês de dezembro de 2025: 

Q45.png (341×162)

Está correto afirmar que a empresa reconheceu, no ano de 2025, receita de vendas no valor de
Alternativas
Q4221470 Não definido
A Demonstração do Resultado do ano de 2025 da empresa Produtos Sustentáveis S.A. é apresentada a seguir, com os valores expressos em reais: 

Q44.png (589×329)

Se o valor dos tributos recuperáveis, referentes aos produtos que foram vendidos no ano de 2025, totalizava R$ 225.000, o Valor Adicionado Total a Distribuir gerado pela empresa, no ano de 2025, foi, em reais,
Alternativas
Q4221469 Não definido
Uma aplicação financeira em títulos públicos, no valor de R$ 2.000.000, foi realizada por uma empresa no dia 31/12/2022. Os títulos rendem juros compostos à taxa de 10% ao ano e a data de vencimento para o resgate final é 31/12/2028. A empresa definiu a mensuração dos títulos ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e os valores justos desses títulos em 31 de dezembro de cada ano são apresentados a seguir:

Q43.png (304×104)

Sabendo que a empresa vendeu os títulos no mercado em 31/12/2025 pelo valor justo nessa data, os impactos reconhecidos nas Demonstrações dos Resultados dos anos de 2023, 2024 e 2025, referentes exclusivamente à aplicação que a empresa fez nos títulos, foram, respectivamente, em reais, 
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Q4221468 Não definido
A empresa Só Arrendo S.A. necessitava de um equipamento de produção e realizou um contrato de arrendamento pelo prazo de 4 anos. O contrato foi iniciado em 31/12/2023, o equipamento começou a ser utilizado em 01/01/2024 e a empresa definiu sua utilização por 8 anos. No final do prazo de utilização, o equipamento não terá valor para revenda (sucata) e a empresa estima que incorrerá em gastos de R$ 740.000,00 para sua desmontagem e remoção. O contrato de arrendamento será pago em 4 parcelas anuais, iguais e consecutivas de R$ 1.410.059,17 e a primeira parcela venceu em 31/12/2024. Sabendo-se que a taxa incremental sobre empréstimos da empresa é 5,0% a.a., que corresponde a uma taxa de 48% acumulada no período de utilização do equipamento, e que o valor presente das parcelas do contrato era R$ 5.000.000,00, em 31/12/2023, é correto afirmar que a empresa Só Arrendo S.A. reconheceu
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Q4221467 Não definido
O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 da empresa Todos na Copa S.A. apresentava o Patrimônio Líquido registrado pelo valor de R$ 200.000.000. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa era, nessa data, R$ 250.000.000 e foi obtido por laudo de avaliação de empresa externa, sendo que a diferença entre o valor contabilizado e o valor justo se refere a um terreno que havia sido adquirido pela empresa em 2018.

A empresa Copa do Mundo S.A. adquiriu, nessa data, 90% das ações da empresa Todos na Copa S.A., pagando o valor de R$ 300.000.000 à vista e passando a deter seu controle.

Durante o ano de 2024, a empresa Todos na Copa S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

• Prejuízo do ano de 2024: R$ 20.000.000
 Ganhos em ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes: R$ 10.000.000

Com base nas informações apresentadas, o valor reconhecido na conta Investimentos em Controladas, no Balanço Patrimonial individual da empresa Copa do Mundo S.A. em 31/12/2024, foi, em reais,
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Q4221466 Não definido
Ignácia, rica senhora cearense, domiciliada em Mombaça/CE, faleceu em 2025, sem deixar herdeiros necessários. Ela deixou, por testamento, todo o seu patrimônio, representado pela importância de R$ 650.000,00, depositada em agência bancária de Brasília/DF, para sua afilhada Adriana, domiciliada no Município de Campo Maior/PI.

O processo de inventário judicial correu na cidade de Mombaça e o valor da UFIRCE, em 2025, era de R$ 6,02969 (utilizar até a segunda casa decimal da UFIRCE para o cálculo).

Tendo em conta essa informação e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, ao Estado do Ceará
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Q4221465 Não definido
De acordo com a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ocorre

I. na data de sua aquisição por consumidor final, em se tratando de veículo novo ou usado, adquirido de empresa concessionária de veículos:
II. na data do desembaraço aduaneiro, para efeito da primeira tributação, quando importado por consumidor final, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado;
III. quando da incorporação ao ativo permanente, em se tratando de veículo novo ou usado;
IV. no momento da incorporação ao ativo permanente da empresa importadora, para efeito da primeira tributação, em se tratando de veículo de procedência estrangeira, novo ou usado.

Está correto o que se afirma em
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Q4221464 Não definido
Marcela e Daniel, domiciliados em Sobral/CE, eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Em agosto de 2022, Marcela transferiu seu domicílio para Recife/PE, para trabalhar na matriz de sua empresa, enquanto Daniel transferiu seu domicílio para Fortaleza/CE. Em razão disso, a relação conjugal do casal foi se deteriorando e, em maio de 2025, eles formalizaram seu divórcio, extrajudicialmente, na cidade de Natal/RN.

Na data do divórcio, a soma de todos os bens do casal (todos os bens são móveis) perfazia o montante de R$ 4.200.000,00, assim distribuído:

1. BENS PARTICULARES DE DANIEL = R$ 1.200.000.00.
2. BENS PARTICULARES DE MARCELA = R$ 600.000.00.
3. BENS COMUNS DO CASAL = R$ 2.400.000.00.

Relativamente à divisão desses bens, ficou estipulado que tanto Marcela como Daniel receberiam R$ 2.100.000,00 cada um.

Considerando a maneira como esses bens foram partilhados e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, há ITCD incidente apenas em favor do Estado
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Q4221463 Não definido
Em seus diversos dispositivos, a Lei estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, trata da figura do contribuinte do IPVA e das pessoas que são responsáveis pelo pagamento desse imposto. De acordo com a citada Lei, o contribuinte desse imposto é
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Q4221462 Não definido
Lázaro, filho único, cedeu gratuitamente a Theobaldo, seu pai, o usufruto vitalício de uma casa de frente para o mar, localizada em Fortaleza/CE, e que foi domicílio do usufrutuário até a data de sua morte. Quando Theobaldo faleceu, ele era titular dos seguintes bens e direitos:

I. a propriedade de direitos autorais sobre o livro "Como fazer amizade com centopeias";
II. um galpão localizado em São Luís/MA, que ele locava para uma cooperativa de artesanato local;
III. R$ 5 milhões em criptomoedas;
IV. um terreno localizado na Vila de Jericoacoara/CE, que ele arrendava para uma empresa domiciliada no Rio Grande do Norte, e onde se prestava serviço de estacionamento de veículos;
V. R$ 10 milhões em aplicações financeiras e depósitos bancários, em agência de banco localizada na cidade de Vassouras/RJ. 

Com base nos fatos acima narrados e na disciplina estabelecida na Lei estadual nº 15.812, de 20 de julho de 2015, e considerando ainda que Lázaro é o único herdeiro de Theobaldo, haverá incidência do ITCD, a favor do Estado do Ceará, sobre a transmissão causa mortis dos bens e/ou direitos descritos nos itens
Alternativas
Q4221461 Não definido
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, instituído pela Lei Complementar estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, do Estado do Ceará, é composto por verbas oriundas de diversas fontes, inclusive de parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2 pontos percentuais nas alíquotas previstas na Lei do ICMS do Estado do Ceará.

De acordo com a citada Lei Complementar, esse adicional, neste exercício de 2026, incide sobre vários produtos e serviços, dentre os quais se arrolam 
Alternativas
Q4221460 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto, fica vedado o aproveitamento de crédito de ICMS
Alternativas
Q4221459 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto, no que se refere ao recolhimento do
Alternativas
Q4221458 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto, para fins de apuração do ICMS devido,
Alternativas
Q4221457 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Conforme o Decreto, no que tange ao Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR,
Alternativas
Q4221456 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
No que se refere ao local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável,
Alternativas
Q4221455 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto,
Alternativas
Q4221454 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Segundo o referido Decreto, constitui crédito fiscal o valor do imposto
Alternativas
Q4221453 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
São irrelevantes para excluir a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária ou a decorrente de sua inobservância,
Alternativas
Q4221452 Não definido
Atenção: A questão refere-se ao Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que trata do Regulamento do ICMS, inclusive do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR, além de outros temas. 
Relativamente às operações ou prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da Federação,
Alternativas
Respostas
4681: B
4682: C
4683: D
4684: A
4685: E
4686: B
4687: A
4688: C
4689: D
4690: E
4691: D
4692: D
4693: C
4694: E
4695: B
4696: E
4697: A
4698: B
4699: C
4700: E