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Q117712 Legislação Estadual
Na data d1, o contribuinte A, situado no Ceará, enviou mercadoria para depósito no armazém geral AG, no mesmo Estado. Na data d2 o estabelecimento A vendeu a mercadoria que se encontrava em AG para o estabelecimento B, também situado no Ceará. Na data d3 ocorreu a saída efetiva da mercadoria, de AG para o estabelecimento B. Considerando tratar-se de mercadoria normalmente tributável, é correto afirmar:
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Q117711 Legislação Estadual

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

Alternativas
Q117710 Legislação Estadual

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

(  ) Será incluída no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) a pessoa que possuir débito de qualquer natureza para com órgão ou entidade da Administração Pública Estadual , desde que inscrito na dívida ativa.

(  ) O sujeito passivo contra o qual tenha sido requerida medida cautelar fiscal, na forma da Lei Federal n. 8.397, de 1992, será incluído no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE).

(  ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fica impedida de participar de licitação pública realizada no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual.

( ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fica impedida de gozar de benefícios patrocinados por fundos de desenvolvimentos estaduais.

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Q117709 Legislação Estadual
Considerando as normas sobre restituição do ICMS, e tendo como premissa não se tratar de recolhimento decorrente de auto de infração, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.
(  ) O contribuinte que houver pago o imposto com acréscimo de multa de mora e juros de mora, por inobservância do prazo de recolhimento, constatando que o imposto era indevido, tem direito à sua restituição, mas não à dos juros e multa decorrentes da inobservância do prazo.
(  ) Se no prazo de 90 dias a autoridade competente não deliberar sobre pedido de restituição formulado, o contribuinte pode compensar o valor pago indevidamente no período de apuração seguinte.
(  ) Na hipótese de ter compensado o valor pago antes da deliberação da autoridade competente, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte tem o prazo de 15 dias, contados da respectiva notificação, para proceder ao estorno do crédito lançado sem pagamento de multa e juros.
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Q117708 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido. (  ) Ao mesmo beneficiário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração. (  ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.
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Q117707 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Sobre o débito fiscal decorrente de multa por infração à legislação do ICMS, e não-pago na data de seu vencimento, incidem juros de mora. (  v) O pagamento espontâneo do ICMS, mas fora do prazo previsto na legislação, sujeita-se à incidência da multa de mora, calculada sobre o valor do imposto, e de juros de mora calculados sobre a soma do imposto com a multa. (  ) No caso de atraso no pagamento do ICMS, os juros de mora incidem a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento.
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Q117706 Legislação Estadual
Considerando as normas relativas à não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
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Q117705 Legislação Estadual

O contribuinte X, cuja atividade é a revenda de móveis usados, em relação ao mês de outubro de 2006, registrou as seguintes ocorrências:


– Estoque de mercadorias em 01/10/2006 – zero

– Valor das mercadorias adquiridas no mês – R$ 40.000,00

– Valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias adquiridas – R$ 1.360,00 (Obs.: Todas as mercadorias foram adquiridas de outro comerciante estabelecido com a mesma atividade, e o imposto incidiu sobre base de cálculo reduzida)

– Valor do estoque em 31/10/2006 – zero

– Valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento – R$ 250,00

– Vendas para destinatário contribuinte do imposto localizado no Rio de Janeiro: valor total das operações – R$ 50.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Fortaleza - valor total das operações – R$ 10.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em São Paulo - valor total das operações – R$ 20.000,00


Considerando os dados acima, bem como que não havia saldo credor de imposto de período anterior, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser recolhido, correspondente ao período de apuração.

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Q117704 Legislação Estadual
Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:
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Q117703 Contabilidade Geral
A indústria de jóias A, situada no Ceará, vendeu jóia para ser entregue ao destinatário B, em outro Estado, comprometendo-se o vendedor a providenciar o transporte e seguro, que seriam cobrados do adquirente da jóia. Sabendo que B não é contribuinte do imposto, indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:
• Preço de venda - R$ 5.000,00 • IPI - R$ 500,00 • Frete - R$ 50,00 • Seguro - R$ 150,00
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Q117702 Legislação Estadual
Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:
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Q117701 Legislação Estadual
Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS, assinale a afirmativa correta.
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Q117700 Direito Tributário
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
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Q117699 Direito Tributário
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
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Q117698 Direito Tributário
Considerando as disposições do Regulamento do ICMS relativas ao diferimento, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta.
(  ) Como regra geral, é vedada a aplicação do instituto do diferimento nas operações de importação. (  ) Encerrada a etapa do diferimento, o ICMS será exigido, a menos que o encerramento dessa fase se dê por qualquer operação ou prestação não sujeita ao pagamento do ICMS. (  ) É vedada a aplicação do diferimento às operações sujeitas ao regime de substituição tributária. (  ) Se antes de encerrada a etapa do diferimento este for interrompido, o estabelecimento que promoveu a saída com diferimento fica obrigado a recolher o imposto diferido.
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Q117697 Legislação Estadual
As operações a seguir são isentas do ICMS, exceto:
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Q117696 Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
(  ) Nas operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial sem baixa cadastral, incide o ICMS sobre o estoque final transferido. (  ) Constitui hipótese de não-incidência do ICMS a saída de bens em decorrência de contrato de comodato. (  ) Observadas as normas relativas à documentação fiscal, o ICMS não incide sobre o transporte de carga própria, assim entendido exclusivamente transporte de carga em veículo registrado em nome do titular da carga.
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Q117695 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
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Q117694 Contabilidade Geral
Se o estoque de mercadorias médio de uma empresa é R$ 50.000, seu índice de liquidez seca é 0,60, seu Ativo Circulante é R$ 350.000 e o Passivo Exigível a Longo Prazo é R$ 800.000, pode-se dizer que o valor do Capital de Terceiros dessa empresa é de
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Q117693 Contabilidade Geral
Uma empresa com dificuldades de saldo no caixa negocia a quitação de parte de suas dívidas, para com seus fornecedores de curto prazo, com a dação de um de seus equipamentos em uso. O registro desse evento gera
Alternativas
Respostas
4621: E
4622: D
4623: D
4624: A
4625: B
4626: B
4627: E
4628: C
4629: C
4630: C
4631: E
4632: A
4633: E
4634: B
4635: D
4636: B
4637: C
4638: E
4639: A
4640: B