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O plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas nesta Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até __________, para fins de controle de origem.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna.
I. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
II. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
III. Haverá, em qualquer hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além das previstas em Lei.
I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.
II. Os projetos no âmbito do MDL são implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, os quais podem vender as reduções de emissão de gases de efeito estufa, denominadas Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) para os países desenvolvidos, auxiliando-os assim a cumprir as suas metas e compromissos de redução de gases de efeito estufa assumidos junto ao Protocolo de Quioto.
III. Os relatórios sobre o "Status dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)" têm como objetivo descrever a situação e as características das Atividades de Projeto e dos Programas de Atividades brasileiros aprovados pela Autoridade Nacional Designada para o MDL do Brasil e registradas no Conselho Executivo do MDL.
Assinale a alternativa correta relacionada a reabilitação.