A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) visa promover a harmonia entre as sociedades e a natureza. São objetivos da CDB:

I - Conservar a biodiversidade.

II - Promover o uso sustentável dos componentes da biodiversidade.

III - Repartir justa e equitativamente os benefícios oriundos do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.

IV - Incentivar à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

 O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA foi constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental compõem a estrutura do SISNAMA na qualidade de:

 A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, devida trimestralmente por estabelecimentos enquadrados no "padrão médio" de Potencial de poluição, Grau de utilização de Recursos Naturais é obrigatória para:

I - Microempresas.

II - Empresas de Pequeno Porte.

III - Empresa de Médio Porte.

  IV - Empresa de Grande Porte.

Entender a representação dos diferentes caminhos que a água percorre na natureza é importante para que se possa fazer uma gestão sustentável dos recursos naturais. Fenômeno global de circulação fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionado, fundamentalmente, pela energia solar, associada à gravidade e à rotação terrestre.

A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral:

Os processos de tratamento dos esgotos são formados por uma série de etapas para a remoção de poluentes, com a intenção de garantir o adequado lançamento do esgoto tratado em um corpo hídrico (lagos, rios, córregos), com a qualidade desejada e no padrão estabelecido pela legislação vigente. Etapa em que ocorre a remoção da matéria orgânica, por meio de reações bioquímicas, ou seja, microorganismos realizam a decomposição dos poluentes, melhorando a qua do esgoto que será encaminhado para o tratamento seguinte ou para o corpo receptor (rios, lagos, córregos etc), dependendo dos percentuais de remoção dos poluentes nesta etapa.

São princípios da Política Nacional da Biodiversidade:

I. As nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento.

II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.

III. A internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.

IV. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. 

A conservação de nascentes exige, além da regeneração das características ambientais, a  recuperação e o manejo dos cursos de água degradados, de forma a controlar os processos erosivos. Depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa correta.

I. (_______) Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água.

II. (_______) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

III. (_______) uma camada saturada de água no subsolo, cujo limite inferior é outra camada impermeável, geralmente se tratando de um substrato rochoso.

IV. Uma (_______) é originada quando o afloramento tenderá a ser difuso formando um grande número de pequenas nascentes por todo o terreno.

 A maioria dos solos amazônicos tem sua origem na desagregação das rochas-matrizes superficiais da litosfera, as quais sofrem dissolução, hidrólise, carbonatação, oxidação e redução, seguida dos processos de formação de solo, como: calcificação, podzolização, laterização, salinização e alcalinização. Entre as rochas ígneas que sofrem o intemperismo da região de diabásio, estão o basalto e o granito, e nas rochas metamórficas, o arenito. Depois de preencher às lacunas, assinale a alternativa correta.

I - É uma rocha magmática intrusiva (massa eruptiva que se introduz em rochas preexistentes), básica (teor relativamente baixo de sílica: 44% a 52%), microscopicamente ofítica (bastões retangulares de feldspato preenchidos por minerais de ferro e manganês), constituída, essencialmente, por plagioclásios básicos - aluminossilicato natural de sódio e cálcio, piroxênios (metassilicatos ferromagnesianos e cálcicos, mais raramente de aluminosos), magnetita (óxido de ferro fortemente magnético) e ilmenita (óxido de ferro e titânio). Essa rocha dá origem a solos de textura argilosa ou muito argilosa como são os Latossolos.(________).

II - É uma rocha ígnea vulcânica, ger. porfirítica (cristais agrupados) ou vítrea, composta, essencialmente, de plagioclásio básico (aluminossilicato natural de sódio e de cálcio) e augita - aluminossilicato de cálcio, sódio, magnésio e ferro -, com ou sem olivina - silicato de magnésio e ferro. Essa rochandá origem a solos argilosos.(________)

 III - É uma rocha eruptiva composta, essencialmente, de quartzo, feldspato alcalino - silicatos de sódio, potássio e cálcio - e micas (silicatos cristalinos) de textura granular. Essa rocha dá origem a solos arenoargilosos.(________).

IV - É uma rocha sedimentária de origem detrítica, formada de fragmentos de outras rochas cimentados, naturalmente, por um material silicoso, calcário ou ferruginoso, geralmente dando ao conjunto qualidades de dureza e de compactação. Essa rocha dá origem a solos de textura arenosa, como o Neossolo Quartzarênico. (________).

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA foi instituído pela Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. São objetivos do SINISA:

I. Oferecer subsídios para orientar a gestão ambiental nas esferas municipal, estadual e dar mais transparência à Política Nacional do Meio ambiente.

II. Coletar dados sobre as condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

III. Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de serviços públicos de saneamento básico.

IV. Permitir o monitoramento e a avaliação da prestação dos serviços de saneamento básico.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 

Sobre a destinação dos bens e animais apreendidos, depois de marcar "F", quando a assertiva for FALSA, ou "V", quando a assertiva for VERDADEIRA, assinale a alternativa correta.

I. Os produtos perecíveis serão vendidos. (__).

II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. (__).

III. As madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão motivada da autoridade competente. (__).

IV. Os animais da fauna silvestre serão vendidos. (__). 

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Depois de relacionar os "Termos" (Coluna 01), com seus respectivos conceitos (Coluna 02), assinale a alternativa correta.

Coluna 01

I. Área protegida.

II. Biotecnologia.

III. Diversidade biológica.

IV. Material genético.

Coluna 02

(__) Todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.

(__) Variabilidade de organismos vivos de todas a origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

(__) Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.

(__) Área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.

A quantificação, mapeamento e avaliação de múltiplos serviços ambientais são de grande interesse para as políticas com foco conservacionista e de ordenamento territorial. Serviços ambientais são: 

A outorga é um ato administrativo emitido pelo órgão gestor dos recursos hídricos, que autoriza o uso da água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao consumo ou como insumo em atividades produtivas, com objetivo de realizar o controle quali-quantitativo e garantir o efetivo direito de acesso à água evitando conflitos entre os diversos usuários dos recursos hídricos. Modalidade do "ato autorizativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que declara a disponibilidade de água para os usos requeridos pelo usuário, de forma a reservar a vazão passível de outorga, não conferindo a este o direito de uso de recursos" [...] solicitada por novos empreendimentos, ou empreendimentos que estejam em fase de instalação sem uso da água.

O Sistema Nacional sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS composto de módulos de coleta de dados desenvolvidos e gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. Sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

É um conjunto de terras delimitadas por divisores topográficos localizados nas partes mais altas do relevo, drenadas por um rio principal e seus afluentes, onde as águas pluviais, ou escoam superficialmente formando os riachos e rios, ou infiltram no solo para formação do lençol freático e de nascentes, de tal modo que toda vazão efluente desse sistema seja descarregada por uma única saída.

Os parâmetros de monitoramento da qualidade são indicadores da situação da água, podendo ser físicos, químicos e biológicos. Sobre as modalidades de monitoramento de qualidade da água, depois de preencher as lacunas, assinale a alternativa correta.

I - O Monitoramento (______) é realizado com auxílio de sensores portáteis para medição in situ, porém, com a maior parte dos parâmetros sendo analisados em laboratório;

II - O Monitoramento (______) é realizado com o objetivo de educação ambiental e participação da comunidade na gestão dos recursos hídricos, utilizando kits de análise in situ.

III - O Monitoramento (______) é feito por estação automática, provida de amostrador contínuo, tendo capacidade para medição de vários parâmetros ao mesmo tempo. A transmissão dos dados é feita via satélite em tempo real.

IV - O Monitoramento (______) utiliza organismos para uma melhor avaliação e entendimento das condições existentes na água, por meio de vigilância comportamental e medidas em animais, vegetais, algas e fungos.

No Pará, a instauração de Processos de Licenciamento Ambiental demanda a apresentação de estudos de caráter técnico e ambiental específicos à atividade ou empreendimento objeto do licenciamento. Documento apresentado pelas empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal, como carvoarias e siderúrgicas, contendo informações sobre fornecedores e quantitativos de matéria-prima necessários para funcionamento, submetido à aprovação do órgão, visando obtenção de licença ambiental.

Sobre as regras da "ajuda de custo", apenas não se pode afirmar: 

A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: