Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilizaçã...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379016 Direito Ambiental

Qual é a pena prevista para quem pesca mediante a utilização de explosivos, substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, de acordo com o Art. 35 da Lei de Crimes Ambientais:

Reclusão de um a cinco anos.

Detenção de três meses a um ano, e multa.

Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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