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I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares.
III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.
Está correto o que se afirma em
I. O racismo e o trabalho análogo à escravidão possuem algo em comum.
II. O trabalho comparável à escravidão é uma questão superada para um grupo de pessoas.
III. O desconhecimento pode ser reconhecido como uma das causas para determinado ponto de vista acerca do trabalho análogo à escravidão.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Lei Federal n° 8.069/1990.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio.
Resolução CNE/CEB n° 03/2018.
"A educação física inclusiva é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência são marcos legais que reforçam o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão de todas as pessoas no sistema educacional.Nas aulas de educação física, é essencial que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, participem ativamente e sejam valorizados por suas contribuições únicas. A prática de utilizar alunos com deficiência como meros auxiliares é contrária aos princípios da educação inclusiva, que visa a participação efetiva e o envolvimento pleno de cada estudante.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia importante para apoiar a inclusão, oferecendo suporte pedagógico especializado no contraturno escolar. Além disso, a formação continuada dos professores é crucial para garantir que eles estejam preparados para enfrentar os desafios da inclusão e promover um ambiente de aprendizagem acolhedor para todos."
No que se refere aos aspectos da educação física inclusiva do fragmento de texto acima, julgue o item apresentado a seguir:
Acesso em: Educação física nas escolas e a educação inclusiva
(diversa.org.br)
"A educação física inclusiva é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência são marcos legais que reforçam o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão de todas as pessoas no sistema educacional.Nas aulas de educação física, é essencial que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, participem ativamente e sejam valorizados por suas contribuições únicas. A prática de utilizar alunos com deficiência como meros auxiliares é contrária aos princípios da educação inclusiva, que visa a participação efetiva e o envolvimento pleno de cada estudante.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia importante para apoiar a inclusão, oferecendo suporte pedagógico especializado no contraturno escolar. Além disso, a formação continuada dos professores é crucial para garantir que eles estejam preparados para enfrentar os desafios da inclusão e promover um ambiente de aprendizagem acolhedor para todos."
No que se refere aos aspectos da educação física inclusiva do fragmento de texto acima, julgue o item apresentado a seguir:
Acesso em: Educação física nas escolas e a educação inclusiva
(diversa.org.br)