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Essas decisões referem-se, entre outras ações, a:
COLUNA I – Princípios
1. Princípio de liberdade.
2. Princípio de igualdade.
3. Princípio de pluralismo.
4. Princípio de gratuidade.
COLUNA II – Descrição
(__) Condições equânimes para o acesso e permanência na escola.
(__) Ensino público não oneroso em estabelecimentos oficiais.
(__) Multiplicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber livremente.
Assinale a alternativa correta: