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I. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei municipal.
II. Os distritos devem ter população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte da exigida para criação de município.
III. A comprovação dos requisitos para criação de distritos depende de certidão do Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística, apontando a arrecadação da área Territorial.
Está CORRETO o que se afirma em
Fonte: https://jcce.com.br/viva-o-forro-cultura-nordestinareconhecida-como-patrimonio-cultural-nacional/
A cultura popular nordestina se configura como um complexo dinâmico de práticas, saberes e expressões simbólicas construídas historicamente por comunidades rurais e urbanas da região Nordeste do Brasil. Nesse sentido, são características dessa cultura, exceto:
(__)A Lei Federal nº 10.639/2003, ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, determina que as manifestações artísticas africanas e afro-brasileiras sejam abordadas exclusivamente através de suas dimensões rituais e religiosas, preservando sua autenticidade cultural através da manutenção de contextos sagrados originais.
(__)A Resolução CEE nº 110/2015 estabelece que a implementação das quatro linguagens artísticas (artes visuais, dança, música e teatro) deve ocorrer de forma gradativa e contextualizada, permitindo que os sistemas de ensino adaptem sua oferta às condições locais, desde que garantam progressivamente o acesso integral à formação artística.
(__)A Lei Federal nº 11.645/2008, ao incluir a temática indígena no currículo, pressupõe que as práticas artísticas dos povos originários sejam compreendidas através de epistemologias próprias que articulam arte, cosmologia e territorialidade, exigindo abordagens pedagógicas que transcendam a perspectiva folclórica ou exótica.
A sequência CORRETA é: