Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474287
Direitos Humanos
Foge ao reconhecimento de normativas próprias à proteção dos direitos humanos em nível mundial:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474286
Direitos Humanos
No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar
crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev. 2024.
No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre:
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev. 2024.
No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474285
Direitos Humanos
Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para
regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças. Nesse sentido, prevê a Convenção
sobre os Direitos da Criança:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474284
Direitos Humanos
Sabe-se que as regras e as normas internacionais de proteção a direitos humanos se encontram estabelecidas em
diversos diplomas, acordos, tratados, declarações e convenções específicas sobre o assunto, cujos estados
soberanos se propõem à ampla observação e respeito, cuidando a “Convenção sobre os Direitos da Criança”, por
exemplo, de estabelecer a
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Guarda Municipal |
Q2474283
Direitos Humanos
Embora ainda não prevista na legislação, no âmbito da República Federativa do Brasil, a audiência de custódia foi
implementada por força da Resolução n.º 213, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). É possível afirmar que a referida audiência encontra correlação na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, no sentido de que