Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma medida, invocando aquele autor ao estabelecer como condição para a sua incidência a manutenção da coerência do sistema. 

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso na fundamentação das decisões.  

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

Ainda que se admita que a derrotabilidade possa redundar em insegurança jurídica grave, o racional da tese prevê que maior insegurança é gerada pela aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não regule, de modo adequado, o caso concreto. 

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.

A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os valores veiculados pela regra se mostrarem desatualizados.  

Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item. 

A ideia de derrotabilidade das regras supera a ideia de “tudo ou nada” e assimila, a exemplo dos princípios, a possibilidade de gradação em sua aplicação. 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.

Em cidades que possuem sistemas eletrônicos e interligados, a implantação de boletins de ocorrência on-line acerca da violência doméstica agiliza o encaminhamento do registro policial para o Poder Judiciário. 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.

O aumento do número de armas oficialmente registradas nas mãos de civis no Brasil é diretamente proporcional à escalada da violência nos aglomerados subnormais dos grandes centros urbanos do País.  

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.

À medida que a Internet possibilita o acesso a mais dados e a agilidade, por logaritmo, nas transações bancárias, as fraudes e os golpes também tendem a crescer percentualmente e uma das causas pode ser creditada à falta de intimidade da população com os velozes avanços dos aplicativos e das ferramentas tecnológicas. 

Quanto ao cenário da segurança pública no Brasil, julgue o item.

No Brasil, as mortes classificadas como homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte e as mortes em decorrência de intervenção policial, divulgadas por pesquisas de segurança pública, têm um maior quantitativo de vítimas nas pessoas jovens, negras e do sexo masculino. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

O referendo votado no Chile em 2020, no intuito de mudar a antiga Constituição, e aprovado por uma maioria expressiva teve como premissa um novo modelo de país e futuros debates sobre direitos sociais. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

A crise catapultada pela pandemia de coronavírus, somada à crise econômica que os países já vinham enfrentando com a baixa no preço das commodities, fez o Brasil ter um percentual de pobreza material similar ao da Argentina e ao da Venezuela.

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item. 

O descumprimento da quarentena contra a disseminação do coronavírus e a prestação de informações sanitárias falsas por jogadores argentinos fez os agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem em campo durante uma partida de futebol entre Brasil e Argentina e interditarem essa partida válida pelas eliminatórias da Copa de 2022. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

Sob a liderança do Brasil, países latino-americanos que participaram da Cúpula Latino-americana sobre Mudanças Climáticas solicitaram financiamento de organismos internacionais e intercâmbio de dívida externa em troca de resultados ambientais. 

Com relação aos aspectos políticos e econômicos atuais da América Latina, julgue o item.

A crise econômica diante de uma economia hiperinflacionária e da alta penetração do dólar norte-americano no país fez o governo venezuelano decretar reconversão ou perda de zeros em sua desvalorizada moeda. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.

Os impactos ambientais decorrentes do desmatamento, além de prejudicarem o ecossistema, danificam a imagem do Brasil no exterior, a ponto de países como Alemanha e Noruega bloquearem recursos destinados a projetos de preservação ambiental da Amazônia brasileira. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

O desenvolvimento sustentável tem maior eficácia no interior das áreas em que vivem os povos nativos da floresta, já que indígenas e ribeirinhos imprimem um ritmo mais condizente com o que a natureza pode oferecer. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

As queimadas dos dois últimos anos na Amazônia e no Pantanal causaram falta de subsistência para parte das populações urbanas e rurais das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item. 

A maior ameaça ambiental sofrida pelo ecossistema amazônico está ligada à derrubada da cobertura vegetal original por pastagens, monoculturas agrícolas, mineração e queimadas. 

Acerca do desenvolvimento sustentável e da ecologia nos ambientes florestados do Brasil, julgue o item.

A vulnerabilidade do ecossistema amazônico apontada no texto está tão-somente ligada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das demarcações das terras indígenas no chamado “marco temporal”. 

No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na decisão que declarar a invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a Administração Pública e para o administrado, restringir os efeitos da declaração ou decidir que sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.