No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.

Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.

É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. 

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.

A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.

Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e do processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Nos processos administrativos, é necessário observar, entre outros critérios, o atendimento a fins de interesse geral, sendo vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. 

Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e do processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terceiros. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. 

Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. 

O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. 

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. 

O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. 

Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato danoso.

Regarding the text, judge the following item.

In the first paragraph, the idiomatic expression “a real test of steel” conveys the idea of a major challenge ahead.  

Julgue o item subsequente, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1.

No segmento “cheirando a piche” (segundo período do segundo parágrafo), o emprego do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” é opcional. 

Julgue o item subsequente, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1.

No oitavo período do primeiro parágrafo, o emprego do subjuntivo em “aconteça”, que expressa uma hipótese, decorre do uso de “for”, também flexionado no subjuntivo.

Julgue o item subsequente, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1.

No texto, o vocábulo “irrompe” (sexto período do primeiro parágrafo) está empregado com o mesmo sentido de desponta.

Julgue o item subsequente, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1.

No último período do texto, o termo “como” exprime noção de causa, ao introduzir uma oração que indica a razão pela qual o mundo subterrâneo é tão necessário ao mundo da superfície.

Em relação às ideias do texto CG1A1, julgue o item que se segue. 

De acordo com o texto, o carvão é imprescindível porque as atividades humanas, em sua quase totalidade, dependem do uso desse material, sejam elas banais ou importantes, pacíficas ou perigosas.  

Em relação às ideias do texto CG1A1, julgue o item que se segue. 

Infere-se do texto que, em geral, as pessoas que não trabalham nas minas estão alienadas, de modo presumivelmente deliberado, do trabalho dos mineiros. 

Em relação às ideias do texto CG1A1, julgue o item que se segue. 

O texto contrapõe duas dimensões distintas: a subterrânea, caracterizada pelo trabalho árduo dos mineiros em meio à completa escuridão, e a da superfície, exposta à luz do dia.