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Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n. 4.320/64 (e alterações posteriores), consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Um determinado ente público apresentou os seguintes dados referente as despesas realizadas em 2020.
Investimentos R$2.647.423
Pessoal e Encargos Sociais R$52.867.364
Outras Despesas Correntes R$40.887.608
Amortização da Dívida R$3.847.287
Juros e Encargos da Dívida R$6.857.874
Assinale a alternativa correta com base nos dados apresentados:
Um determinado ente público apresentou em 2020 as seguintes receitas arrecadas no período:
impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$68.635.102
Operações de Crédito: R$4.717
Contribuições: R$8.700.250
Amortização de Empréstimos: R$75.912
Receita Patrimonial: R$1.973.825
Levando em consideração dos dados apresentados, assinale a alternativa correta.
Um ente público utiliza o método das cotas constantes para depreciar os seus bens e necessita aplicar esse cálculo em um determinado bem com as seguintes características:
Valor bruto contábil R$10.000,00
Valor residual de R$2.000,00.
Vida útil do bem: 4 anos
Assinale a alternativa que apresenta o valor alocado na conta depreciação acumulada no final do terceiro ano referente ao bem identificado:
No ano de 2020, um determinado ente público apresentou os seguintes dados referente a receitas e despesas:
Receitas Previstas R$117,954 bilhões
Receitas Arrecadadas R$104,254 bilhões
Despesas Fixadas R117,954 bilhões
Despesas Empenhadas R$107,108 bilhões
Assinale a alternativa correta em relação ao resultado orçamentário anual.
Analise os exemplos de fluxos de caixa a seguir:
I - recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas por outros entes ou entidades do setor público.
II - amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
III - recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas.
IV - recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos concedidos por instituição financeira pública).
Após a análise dos exemplos apresentados, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmações a seguir sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público:
I- Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Il - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III- O Balanço Financeiro apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à natureza dos saldos das contas, todas as contas apresentadas a seguir possuem sado devedor, exceto:
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
Pode-se afirmar que:
As questões 36 e 37 deverão ser respondidas com base na Lei Federal n. 8.934/94 e alterações que dispõem sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins.
O registro compreende:
I- a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
Il- o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;
III- a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, indústria e serviços, na forma de lei própria.
Completam, corretamente, o comando da questão:
As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Sobre a assembleia dos sócios prevista no art. 1.078, leia as alternativas seguintes e marque a única errada:
As questões de 33 até 35 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:
As questões 31 e 32 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Serão registrados em registro público:
I- os nascimentos, casamentos e óbitos;
II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Pode-se afirmar que:
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:
I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público.
II- Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I- fim do período de tratamento;
Il- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei;
III- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
Depois da leitura e análise dos itens, marque a alternativa correta:
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
Nos termos do inciso I do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:
As questões 24, 25, 26 e 27 deverão ser respondidas com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).
Leia o trecho do artigo 54 e analise as Assertivas a seguir:
“A Gratificação de Desempenho de Atividade Mercantil - GDAM, criada pela Lei n.º 6.673, de 2 de agosto de 2004, será paga trimestralmente com base na reserva mensal de 3,33% (três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da receita de serviços arrecadado pela JUCEPA, no período.” (Art. 54). A avaliação trimestral de desempenho será devida em duas etapas:
(Assertiva |) 1º Etapa - Avaliação Individual: correspondente a 40% (quarente por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho do colaborador; e
(Assertiva Il) 2º Etapa - Avaliação Institucional: correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho institucional.
Após a análise das Assertivas, marque a alternativa correta:
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