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I. Não possuir outro imóvel em nome próprio, nem do cônjuge ou companheiro.
II. Ter a condição de risco e a impossibilidade de retorno às áreas de remoção atestadas por laudo técnico da Defesa Civil Municipal.
III. Ser referenciado ao território do CRAS com apresentação do NIS.
IV. Ser cadastrado no banco de perfil profissional da agência do trabalhador de Cariacica e/ou Sistema Nacional de Empregos - Sine.
São critérios para obtenção do Programa Aluguel Mais Cidadão:
I. Conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, exceto se comprovada a inviabilidade.
II. Garantia da pluralidade de agentes promotores e financeiros, especialmente os públicos.
III. cooperação federativa e fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
São diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida:
I. A instância coordenadora da Política Nacional do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Estão corretas apenas:
I. Na presença de uma concentração fixa do agonista, concentrações crescentes de um antagonista competitivo inibem de forma não progressiva a resposta ao agonista, altas concentrações do antagonista impedem a resposta quase completamente.
II. Os fármacos antagonistas são divididos ainda em duas classes, que dependem de atuarem ou não de forma competitiva ou não competitiva em relação a um agonista presente ao mesmo tempo.
III. Concentrações do agonista elevadas o suficiente pode superar o efeito de uma dada concentração do antagonista; isto é, o Emáx do agonista permanece o mesmo em qualquer concentração fixa do antagonista.