O fato de um indivíduo solicitar ou receber para si
ou para outrem, direta ou indiretamente, na função pública e em razão dela, um desconto maior,
na aquisição de um carro novo, caracteriza o seguinte tipo de crime:
Considere que o encarregado de pessoal de um
órgão público, usando de seu poder discricionário
para selecionar um novo servidor, fez o edital exigindo a titulação do candidato de maneira que
somente um conhecido seu poderia atender. Esta
atitude afronta o seguinte princípio Constitucional
de natureza ética:
Considere que um servidor da Prefeitura exerce
um cargo técnico na Secretaria de Administração
e, havendo compatibilidade de horário, é permitida
a este servidor acumulação remunerada com outro cargo de: