Questões de Concurso para TRT - 19ª Região (AL)

Q372085

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372085 Português

Texto associado

Texto I

Tudo é grandioso na Amazônia, o maior bloco remanescente de floresta tropical do planeta. Com pouco mais de 6,8 milhões de quilômetros quadrados, espalha-se por nove países da América do Sul - a maior parte está no Brasil, que detém 69% da área coberta pela floresta. Estima-se ainda que ela abrigue quase 25% de todas as espécies de seres vivos da Terra, além de 35 milhões de pessoas (20 milhões somente no Brasil). A Amazônia tem também a maior bacia fluvial do mundo, fundamental para a drenagem de vários países e para a geração de chuvas. É o maior reservatório de água doce do planeta, com cerca de 20% de toda a água doce disponível. Por isso, é um dos reguladores do clima e do equilíbrio hídrico da Terra.
Apesar de tanta grandiosidade, são as alterações em pequena escala, como a abertura de clareiras para a extração seletiva de madeira, que podem representar uma das principais ameaças à conservação do ecossistema, destaca o biólogo Helder Queiroz, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. De modo geral, explica Queiroz, as principais ameaças à Amazônia estão hoje associadas às práticas que levam direta ou indiretamente à perda de hábitats e à redução de populações de plantas e de animais. "Muitas árvores com madeira de grande valor comercial são fundamentais para a alimentação de diversos animais", diz Queiroz.
Hoje, a perda de ambientes naturais é maior numa região conhecida como Arco do Desmatamento, que se estende do sul ao leste da Amazônia Legal - uma área de 5 milhões de km² que engloba oito estados. O Arco do Desmatamento, definido pela fronteira da expansão agropecuária - que converte grandes extensões de floresta em pastagens -, concentra cerca de 56% da população indígena do país.
As regiões de várzea, em terrenos mais baixos, no interior da floresta amazônica, também têm atraído a atenção do poder público durante a elaboração de estratégias de conservação do ecossistema. Boa parte dessa região é inundada pelas chamadas águas brancas, de origem andina, ricas em sedimentos e nutrientes. Nesses trechos, a vegetação tende a ser mais abundante. Devido a essa riqueza em recursos naturais, as florestas de várzea sofrem mais com a constante ocupação humana. Todas as grandes cidades amazônicas, e boa parte das pequenas, estão localizadas nessas áreas.

(Adaptado de: ANDRADE, Rodrigo de Oliveira, Pesquisa Fapesp, outubro de 2013. p. 58-60)

Texto II

Em 1985, depois de examinar com atenção a intensa urbanização da Amazônia, que nas últimas décadas do século XX acusou as maiores taxas do Brasil, a geógrafa política Bertha Koiffmann Becker (que morreu em julho de 2013) lançou a expressão "floresta urbanizada" para definir a região, valorizada até então apenas pelas matas. Ela preferia usar a expressão Arco do Povoamento Consolidado em vez da mais comum, Arco do Desmatamento, para designar as áreas de ocupação humana nas bordas da floresta, pela simples razão de que essa área está ocupada por muitas cidades grandes, estradas e plantações de soja, além de pecuária e mineração.
Bertha Becker argumentava que era preciso pensar o desenvolvimento da floresta, não apenas sua preservação. Suas conferências, os debates com colegas acadêmicos e com homens do governo e os 19 livros que publicou ajudaram a enriquecer a visão sobre a Amazônia, hoje vista como um espaço complexo, resultante da interação de forças políticas e econômicas. Seu trabalho influenciou a elaboração de novas estratégias para a organização desse território.

(Adaptado de: Pesquisa Fapesp, agosto de 2013. p. 56).

A preocupação comum aos especialistas citados nos Textos I e II está

A

nos benefícios resultantes para seus moradores da extração de madeira de alto valor comercial.

B

no desenvolvimento responsável da região amazônica, com o objetivo de preservar a biodiversidade.

C

no aproveitamento mais adequado da água doce, disponível nos estados que compõem a Amazônia.

D

na ocupação da área de floresta, que deve acontecer de maneira seletiva de forma a controlar o desmatamento.

E

no maior aproveitamento dos recursos naturais, especialmente os que se encontram na região de várzeas.

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Q361342

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B

em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C

em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D

em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E

quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

Q361341

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A

suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B

extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C

suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D

extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E

suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

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Q361340

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se a execução quando

A

o devedor não possui bens penhoráveis.

B

o executado realiza a remição da execução

C

o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidário

D

ficar suspensa por mais de noventa dias.

E

falecer o devedor.

Q361339

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A

será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B

só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C

a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D

ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.

E

o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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Q361338

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere:

I. Existindo primeira praça ou leilão de diversos bens e se houver mais de um (uma) lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que tiverem licitantes o preço de maior lanço e para os que não tiverem, preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil.

II. Qualquer pessoa é admitida a lançar, com exceção única dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.

III. Tratando-se de bem imóvel, poderá o interessado adquiri-lo em prestações, desde que pague trinta por cento à vista.

IV. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
V. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

III, IV e V.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II e V.

Q361337

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A

devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

C

ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição e faz litigiosa a coisa.

D

a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E

estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Q361336

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça.

A

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

B

prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

C

comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.

D

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.

E

prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

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Q361335

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361335 Direito Civil

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José.

A

poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.

B

deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

C

deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

D

poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.

E

poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

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Q361334

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361334 Direito Civil

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de pagamento do mútuo. A segunda colheita

A

garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B

garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C

não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D

garante apenas o Banco Moinho.

E

garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

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Q361333

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361333 Direito Civil

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio.

A

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.

B

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.

C

será tanto Florianópolis quanto Maceió.

D

passou a ser Florianópolis.

E

passou a ser incerto.

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Q361332

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361332 Direito Civil

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João.
.

A

poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.

B

terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros.

C

poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.

D

terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.

E

poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça

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Q361331

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361331 Direito Civil

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

A

poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou representantes legais.

B

não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocorrência dos danos.

C

não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Código Civil adota a teoria natalista.

D

poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas depois de atingir a maioridade civil.

E

não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

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Q361330

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361330 Direito do Trabalho

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a:

A

iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.

B

parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

C

outra parte concordar com a reconsideração.

D

parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.

E

reconsideração ocorrer até o 29^o dia do curso do pré-aviso.

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Q361329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361329 Direito do Trabalho

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.

B

até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

D

nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.

E

por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

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Q361328

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361328 Direito do Trabalho

A Convenção n^o 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo.

A

a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

B

a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

C

a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

D

as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

E

a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

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Q361327

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361327 Direito do Trabalho

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando.

A

feita por mútuo acordo entre as partes.

B

não seja prejudicial ao empregado.

C

feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.

D

autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.

E

autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

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Q361326

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361326 Direito do Trabalho

A prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre

A

1 ano após a rescisão do contrato de trabalho.

B

5 anos após a rescisão do contrato de trabalho

C

2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.

D

3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.

E

5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

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Q361325

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361325 Direito do Trabalho

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida .

A

até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for eleito.

B

até dois anos após o término do mandato.

C

mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.

D

ao suplente, inclusive.

E

para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

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Q361324

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Q361324 Direito do Trabalho

Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,

A

o trabalho insalubre é aquele prestado em locais perigosos para a salubridade do ambiente, confundindo-se o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade, tendo ambos, pois, a mesma definição legal.

B

o adicional de transferência é devido sempre que o empregado for transferido em caráter definitivo, haja ou não necessidade imposta pela natureza do serviço.

C

as horas extras são remuneradas com, no mínimo, 20% de acréscimo sobre a hora normal.

D

o adicional de periculosidade difere do adicional de insalubridade porque aquele requer o trabalho em condições de risco à saúde do trabalhador, e este é devido pelo trabalho que expõe o trabalhador a risco de vida.

E

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário-base.

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