Questões de Concurso Para crt - sp
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A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito é a única hipótese de exceção permitida ao princípio da exclusividade.
O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.