Foram encontradas 533 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.
Dispensário de medicamentos é a empresa que exerce,
direta ou indiretamente, o comércio atacadista de
medicamentos e insumos farmacêuticos.
A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.
Os presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia
prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal
de Contas da União.
A partir das Leis Federais n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 6.360/1976, julgue o item.
O Conselho Federal deliberará com a presença mínima
de dois terços de seus membros.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A impessoalidade possui duas perspectivas distintas: a
do administrador, obstando promoções pessoais; e a do
administrado, impedindo que seja ele indevidamente
discriminado.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade é uno e atinge, de igual modo,
particulares e Administração.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A lei referida pela Constituição como estabelecedora dos
requisitos a serem atendidos para provimento em cargo
público é considerada em sentido amplo, contemplando
o edital do concurso.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
Os contratos de gestão são apenas uma das várias
formas por meio das quais se torna possível que o Estado
persiga o cumprimento do princípio da eficiência.
No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
Na análise do atendimento ou do desatendimento
à moralidade administrativa, é imperioso que se
analise mais a intenção do agente público do que,
propriamente, o conteúdo do ato por ele praticado.
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
O princípio da legalidade diz respeito não apenas a leis
em sentido formal, mas também a leis em sentindo
material, estas últimas quando editadas em consonância
e nos limites dados por atos normativos primários.
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
A lei em sentido material é a proveniente de qualquer
órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e
dotada de generalidade e abstração.
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
O princípio da legalidade está contido no princípio da
reserva legal: este, mais amplo; aquele, mais restrito.
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
A reserva legal relativa admite a regulamentação da
norma constitucional por atos normativos secundários,
como portarias e resoluções.
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
A reserva legal absoluta exige a regulamentação integral
da norma constitucional por lei em sentido formal.
Conheça nossos planos