Questões de Concurso Para câmara de são josé do rio preto - sp

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Q2036137 Direito Financeiro
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde, nos termos da Lei nº 4.320/64, à fase da execução da despesa que se intitula
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Q2036136 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como
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Q2036135 Direito Financeiro
Determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto que o Prefeito, no prazo consignado em Lei Complementar Federal, deverá enviar à Câmara Municipal a proposta de orçamento anual para o exercício seguinte. Na hipótese do não cumprimento da referida determinação, para o ano seguinte
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Q2036134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita
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Q2036133 Direito Tributário
Em matéria tributária, representam modalidades de normas complementares
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Respostas
21: D
22: B
23: A
24: C
25: E