Questões de Concurso Para saae de indaiatuba - sp

Foram encontradas 120 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3988756 Administração Pública
Considere, hipoteticamente, que, em determinado município, foi instituída uma política pública municipal de distribuição de água e captação de esgoto em bairros com índices de desenvolvimento humano menores, com o intuito de criar uma situação de isonomia no acesso a serviços públicos. Nesse caso, trata-se de uma política pública:
Alternativas
Q3988755 Administração Pública
O governo municipal identificou que quarenta por cento das residências em áreas rurais não possuem acesso à rede de esgoto. Após estudos, o tema é incluído como prioridade no Plano Estadual de Saneamento e começa a ser debatido em audiências públicas. Nesse contexto, melhor representa a fase do ciclo de políticas públicas que está sendo ilustrada:
Alternativas
Q3988754 Direito Financeiro
Em determinado município foi verificado, no último bimestre de 2025, que a realização da receita no âmbito do Poder Executivo poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais orçamentário. Nesse sentido e, ainda, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, os critérios e as formas de limitação de empenho deverão estar previstos:
Alternativas
Q3988753 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município incluirá para o próximo exercício financeiro as seguintes atividades:
• Obras públicas para melhoria dos sistemas de água e esgoto da localidade; e
• Destinação de parte da verba orçamentária municipal para cobrir déficit do orçamento de empresa pública que presta serviços de água e esgoto.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as referidas despesas devem ser classificadas quanto às categorias econômicas e aos elementos, respectivamente, como:
Alternativas
Q3988752 Direito Administrativo
A Administração Pública municipal busca selecionar solução tecnológica para gestão do seu patrimônio público, mas não identificou soluções disponíveis no mercado aptas a satisfazer as exigências do serviço. Nesse caso, e, ainda, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada ao caso será:
Alternativas
Q3988751 Direito Administrativo
A Administração decide firmar parceria mediante acordo operacional com organizações sociais, fixando metas de desempenho e permitindo o controle de resultados, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na área de saneamento básico. Para isso, o instrumento adequado será: 
Alternativas
Q3988750 Direito Administrativo
Com o objetivo de otimizar a atividade administrativa do órgão público, determinado gestor emite parecer e confere, bem como submete à decisão da autoridade competente, que torna o parecer vinculante para casos futuros idênticos à situação-objeto da consulta inicial. De acordo com a teoria do direito administrativo, as referidas características são típicas de um parecer: 
Alternativas
Q3988749 Administração Pública
Certa autarquia municipal criou um núcleo de inovação com o objetivo de desenvolver soluções para aprimorar os serviços públicos. No entanto, a equipe enfrenta dificuldades como falta de diversidade de competências entre os servidores, escassez de recursos financeiros específicos, ausência de apoio efetivo da alta gestão, pouca articulação com outras instituições e inexistência de indicadores para avaliar os resultados das iniciativas desenvolvidas. Diante desse cenário hipotético, para fortalecer a capacidade inovadora da equipe, é necessário aprimorar, principalmente:
Alternativas
Q3988748 Gestão de Pessoas
Em um setor do SAAE de determinado município no estado de São Paulo, dois servidores divergiam sobre a melhor forma de conduzir uma campanha institucional de conscientização sobre o uso racional da água. O administrador responsável pela área defendia firmemente que sua proposta era a mais adequada para atingir a população do município. No entanto, visando evitar o prolongamento do conflito e, ainda, preservar um clima organizacional harmonioso dentro do órgão público, ele optou por ceder e permitir que a proposta do outro servidor fosse implementada, mesmo não concordando plenamente com ela. Qual a estratégia de gestão de conflitos adotada pelo administrador? 
Alternativas
Q3988747 Administração de Recursos Materiais
Considere que uma autarquia pública identificou recorrentes problemas no controle de seu almoxarifado, como registros duplicados de materiais semelhantes, dificuldades na reposição de itens, divergências entre estoque físico e contábil e aumento de custos decorrentes da aquisição de produtos com especificações distintas para a mesma finalidade. Diante desse cenário, o setor de administração de materiais decidiu revisar os procedimentos, adotando critérios técnicos de classificação e codificação dos itens em estoque. Com base nos princípios que regem a administração de materiais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3988746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mônica, servidora recém-empossada no SAAE de Indaiatuba, cometeu sua primeira infração administrativa ao inobservar um dever funcional previsto no regulamento interno da autarquia. A falta cometida é considerada leve e não justifica a imposição de uma penalidade grave. Diante do prontuário da servidora, a Administração deve decidir sobre a punição disciplinar e o tempo de permanência desse registro em seu histórico. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, qual a forma e o tipo de penalidade que deve ser aplicada a Mônica, bem como prazo (sem novas infrações) necessário para que essa penalidade não conste mais de certidões ou apontamentos? 
Alternativas
Q3988745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 50/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
Alternativas
Q3988744 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, visando ampliar a eficiência no tratamento de resíduos sólidos, decide criar uma entidade para auxiliar o SAAE nessa missão específica. O departamento jurídico é consultado sobre os ritos legais para a criação dessa nova estrutura administrativa sob a forma de autarquia e sobre as regras básicas de pessoal. Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3988743 Legislação Municipal
A Administração municipal de Indaiatuba depara-se com três situações distintas envolvendo a gestão do saneamento e dos recursos hídricos no território municipal:
1.Uma multinacional do setor químico solicita autorização para instalar uma planta industrial, mas pleiteia a dispensa de tratamento prévio de seus efluentes industriais antes do descarte em um fundo de vale, alegando que a topografia local favorece o escoamento e que o empreendimento gerará centenas de empregos qualificados.
2.Diante de uma redução na arrecadação, o Poder Executivo avalia a possibilidade de suspender temporariamente a execução de um programa de expansão de saneamento básico na zona rural para priorizar a construção de um complexo de lazer e eventos no centro da cidade.
3. A Câmara Municipal aprova um projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa fixar diretamente os novos valores das tarifas de água e esgoto para o próximo exercício financeiro, alegando que o tema, por “afetar o bolso do cidadão”, deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.
Com base nas disposições expressas da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3988742 Direito Administrativo
O SAAE de Indaiatuba necessita realizar a aquisição de uma grande quantidade de sulfato de alumínio, insumo utilizado no tratamento de água. Conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o produto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo classificado pela equipe técnica como um “bem comum”. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que descreve o procedimento correto a ser adotado pela Administração.
Alternativas
Q3988741 Direito Constitucional
Um cidadão do município Alfa, ao tentar negociar uma dívida referente a tarifas de água atrasadas, descobre que no sistema da autarquia de saneamento consta uma anotação desabonadora em seu prontuário pessoal, classificando-o como “reincidente em fraudes de lacre”, o que impede o parcelamento do débito. O cidadão solicita formalmente o acesso ao teor integral desse registro e a identificação da fonte da informação para que possa exercer seu direito de retificação, uma vez que nega as infrações. A diretoria da autarquia indefere o pedido administrativo, alegando que o prontuário é de uso exclusivo da fiscalização e possui caráter sigiloso interno. Com base na Constituição Federal de 1988, trata-se do remédio constitucional adequado para garantir ao cidadão o conhecimento dessas informações: 
Alternativas
Q3988740 Direito Administrativo
Um cidadão residente em Indaiatuba entra em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do SAAE. Ele solicita acesso aos relatórios de qualidade da água distribuída na sua região no último mês. O servidor responsável pelo atendimento, ao analisar o pedido, deve agir em conformidade com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. Com base na referida lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3988739 Direito Administrativo
O município Alfa decidiu reorganizar a gestão dos seus recursos hídricos e do sistema de esgoto, visando aprimorar a prestação desses serviços essenciais à população. Para tanto, a Administração municipal planeja a criação de uma autarquia específica para gerir o saneamento básico local. Um servidor de nível superior da atual estrutura é consultado sobre os requisitos e fundamentos constitucionais que regem essa reorganização e a futura atuação da entidade. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3988738 Direito Administrativo
No contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), fundamental para a gestão do SAAE de Indaiatuba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na aplicação da referida lei, devem ser observados, entre outros, os princípios da segregação de funções, da publicidade, da eficiência e do interesse público.
( ) Conforme as definições legais no contexto da lei, considera-se “contratado” a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) São modalidades de licitação admitidas pela Nova Lei de Licitações: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e a tomada de preços.
A sequência está correta em
Alternativas
Q3988737 Direito Administrativo
No âmbito da reestruturação do saneamento básico e gestão hídrica, o município de Indaiatuba mantém o SAAE sob a forma de autarquia. Sobre a natureza e a forma de criação dessa entidade no quadro da organização administrativa brasileira, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O SAAE de Indaiatuba, na qualidade de autarquia, é uma pessoa jurídica de direito privado, cuja personalidade jurídica surge apenas com o registro de seus atos constitutivos em cartório, após a devida autorização em lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo.”
PORQUE
II. “Na descentralização administrativa por serviços (ou funcional), o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que recebe a titularidade e a execução de serviços públicos.”
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: A
5: D
6: A
7: B
8: A
9: A
10: D
11: A
12: A
13: A
14: D
15: D
16: D
17: A
18: A
19: B
20: B