Nos estudos de Direito Constitucional os Direitos Fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

Sobre as Normas de Direito Administrativo, inerentes aos princípios da Administração Pública, aos contratos administrativos, aos atos administrativos, a intervenção do Estado na propriedade, dentre outros institutos. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a Administração Pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.

( ) O princípio da publicidade é um dos princípios da Administração Pública.

( ) A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

( ) Os vícios de legalidade e, na forma no ato administrativo, admitem convalidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.

( ) As competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar Estadual.

( ) Legislar sobre educação e cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.

( ) Compete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O art. 37 da Constituição Federal, que inaugura o Capítulo VII da Carta Magna (Da Administração Pública), prescreve que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, também, a diversos outros comandos. Sobre o tema da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de títulos e documentos.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com o desenvolvimento nos estudos de princípios e normas destinadas a regulamentação e disciplina da atuação do Estado e, sua interface com o cidadão e os particulares, ganhou destaque, no âmbito do Direito, a disciplina denominada de Direito Administrativo. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.

Considere o excerto a seguir:

“O princípio da _______________ vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da _______________ significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _______________ busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.

Em relação a compras na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre a relação entre a área de Gestão de Materiais e as demais áreas organizacionais, assinale a alternativa incorreta.

Sobre terceirização na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Considere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Procedimento licitatório, caracteriza ato administrativo formal, praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado a aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público.

( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em casos de concorrência, tomada de preços e convite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa incorreta sobre os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas.

Quanto aos contextos de licitação, leia as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei 8.666/93, estabelece normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93 as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Na fase externa o procedimento da licitação inicia-se na repartição interessada com a abertura de processo em que a autoridade competente determina sua realização, define seu objeto e indica os recursos hábeis para a defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere o excerto a seguir:

“ _______________ é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão _______________, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com os preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet. Nesta modalidade de licitação a escolha da proposta é feita _______________ da análise da documentação.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A respeito dos responsáveis pela Licitação, assinale a alternativa incorreta.

Leia o trecho textual.

“No caso da área de compras é comum a departamentalização de acordo com as seguintes funções: _______________ (função de apoio à atividade de compras que utiliza critérios específicos para a seleção de fornecedores), _______________ (efetuado por unidade administrativa responsável pelo recebimento das requisições de compras) e _______________ (onde geralmente tem-se uma unidade administrativa responsável que após a entrega, encaminha as faturas (notas fiscais) para pagamento).”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O custo de um pedido de compras compõe-se de três fatores fundamentais. Considere as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) O custo da compra, incluindo-se nela a concorrência e a aprovação, ocorrem dentro do Departamento de Compras.

( ) O ato de verificação de falta, atendimento da requisição, recebimento e análise do produto entregue ocorrem dentro do Departamento Financeiro.

( ) O ato do pagamento de compra, verificar a procedência, efetuar pagamento de duplicatas e contabilidade ocorrem dentro do almoxarifado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Sobre o perfil do Comprador leia o excerto a seguir:

“Se a empresa decide pela verticalização, ou seja, produzir internamente, ela ganha independência, mas perde flexibilidade. Se a decisão for pela horizontalização, ou seja, comprar de terceiros, tem-se a redução de custos.”

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica do Perfil do Comprador imprescindível na situação apresentada para se tomar a decisão de maior vantagem para a empresa.

De acordo com as peculiaridades dos impostos, assinale a alternativa incorreta.