Questões de Concurso
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O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.
Se no resultado de um concurso público houver empate para a última vaga disponível terá direito à vaga o candidato de idade superior. Essa decisão é garantida pelos dispositivos do edital do concurso e pelo Estatuto do Idoso.
Um idoso de 65 anos de idade que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Fábio foi contratado como técnico administrativo por um grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de desentendimentos havidos com o gerente geral da agência, acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive no que tange à redução salarial causada a Fábio.
Toda doação é um contrato unilateral.
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Se uma quantia é financiada à taxa de juros compostos de 18% ao semestre, então a taxa anual efetiva desse financiamento é superior a 38%.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.
A legislação determina que a escrituração seja flexível, com critérios e métodos variáveis de modo a adequar-se às circunstâncias e às necessidades, a fim de melhor refletir a realidade vivenciada pela empresa no desempenho de suas funções.
No que tange à gestão das entidades públicas, as modificações ocorridas em muitos países, inclusive os de economia planificada, têm demonstrado a prevalência da intenção política de desconcentrar, descentralizar e desestatizar, reduzindo, dessa forma, a intervenção do Estado com relação ao cidadão.
Uma fila é um conjunto ordenado de elementos homogêneos, no qual os elementos são eliminados a partir de um dos extremos e adicionados pelo outro extremo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nessa situação, a internação para a desintoxicação, realizada em hospital geral, é a garantia de abstinência e de sucesso no tratamento.
Quando se trata de crimes envolvendo adolescentes, a sociedade brasileira reflete a estrutura de classe. Se um jovem de maior poder aquisitivo comete atos de violência, estes são analisados como fatos isolados. No entanto, se esses atos são praticados por adolescentes pobres, a comunidade os vê como perigosos e os associa à sua coletividade. Diante dessa questão, cabe à escola, como instância formadora, criar estratégias de reflexão e promover discussões com o objetivo de eliminar os preconceitos sociais.
Diante dos inúmeros atos violentos e discriminatórios em relação aos adolescentes das classes desfavorecidas nos aspectos econômico, étnico, de cor e de gênero, a educação brasileira tem um papel fundamental, ou seja, criar estratégias para garantir o acesso desses adolescentes à escola e a sua permanência no sistema educacional.
Apesar de ser uma pessoa jurídica de direito privado, a SPA está sujeita à obrigação de contratar empregados mediante concurso público.
A atitude da professora ao separar os alunos na classe foi adequada, pois ela está preocupada em não prejudicar os que têm condições de seguir para a 2.ª série.