Questões de Concurso Para câmara de castelo - es

Foram encontradas 183 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2000541 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as proposições elencadas a seguir.
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É facultada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Estão corretas as proposições contidas em
Alternativas
Q2000540 Direito Constitucional
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os determinados percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior:
Alternativas
Q2000539 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. IV. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Estão corretos os itens
Alternativas
Q2000538 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:
Alternativas
Q2000537 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q2000536 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
I. excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. II. a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão. III. o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva. IV. o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.
Estão corretos os princípios contidos em
Alternativas
Q2000535 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em:
Alternativas
Q2000154 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de: 
Alternativas
Q2000153 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto
Alternativas
Q2000152 Atualidades
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso. O petista chegou a Curitiba na noite do dia 07/04/18 e foi levado de helicóptero para a Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde começou a cumprir a pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado no processo do triplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo tempo de: 
Alternativas
Q2000151 Atualidades
A empresária Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, anunciou no dia 27/04/18 a sua “indisponibilidade” para continuar a exercer o cargo que já ocupava há 12 anos.
Aponte a alternativa contendo o cargo de Isabel, mencionado no enunciado acima. 
Alternativas
Q2000150 Conhecimentos Gerais
O país que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano da América do Sul é: 
Alternativas
Q2000149 Geografia
Qual dos países a seguir apresenta o maior número de habitantes do mundo? 
Alternativas
Q2000148 Geografia
Entre as características gerais do planeta Terra apresentadas abaixo, assinale a incorreta
Alternativas
Q2000147 Geografia
A área dos estudos geográficos que se preocupa em compreender a ação do homem sobre a natureza, produzindo o seu meio de vivência e a sua transformação, é a Geografia: 
Alternativas
Q2000146 Conhecimentos Gerais
O principal documento que serve de referência ao exercício da cidadania é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi criada pela ONU, em: 
Alternativas
Q2000145 Geografia
 Em quantos continentes está dividida a grande extensão de terra? 
Alternativas
Q2000144 Matemática
Calcule: 4- 3/4 =
Alternativas
Q2000143 Matemática
Um capital de R$ 6.000,00 é aplicado a uma taxa de juros simples de 6% ao mês. Depois de quantos meses haverá um total de juros de R$ 32.400,00?
Alternativas
Q2000142 Matemática
A maior raiz da equação x2 – 12x + 14 = 0 vale: 
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: C
84: B
85: C
86: D
87: A
88: D
89: C
90: C
91: A
92: C
93: A
94: C
95: B
96: D
97: C
98: A
99: C
100: B