O Estado repassa aos municípios parte do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) licenciados em seus territórios, bem como parte do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Essa repartição, ou seja, o repasse aos municípios, obedece aos seguintes percentuais dos valores arrecadados pelo Estado:

Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:

I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.

Quais estão corretas?

Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.

II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.

III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.

Quais estão corretas?

Externalidades e bens públicos ocupam importante campo de estudo em economia, pois a presença deles pode ser causa de desvios de mercado, exigindo a atuação de políticas públicas. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

As teorias de crescimento econômico ocupam um papel de destaque em economia, pois reconhece-se que, para o padrão de vida da população aumentar, é necessário que haja crescimento econômico. Dentro desse tema, analise as seguintes afirmações sobre o modelo de crescimento de Solow, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) O crescimento econômico resulta da acumulação de capital, do crescimento da força de trabalho e das alterações tecnológicas.

( ) No estado estável, a taxa de crescimento da economia é igual à taxa de crescimento da força de trabalho.

( ) Uma taxa maior de crescimento da população provoca a diminuição da taxa de crescimento estável da produção.

( ) Uma nação com maior taxa de poupança tem maior taxa de crescimento da produção no curto prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A discussão sobre se uma economia apresenta propriedades keynesianas ou clássicas é de grande importância na teoria econômica, especialmente para se determinar o produto e o nível de preços. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Expansão da demanda agregada aumenta a produção e o nível de preços, tanto para a explicação clássica quanto para a keynesiana.

( ) Para a concepção keynesiana, o salário nominal é rígido no curto prazo, o que não permite manter, também no curto prazo, o pleno emprego.

( ) Políticas fiscais expansionistas levam ao aumento da demanda agregada, mas, na explicação clássica, resultam em aumento de preços, sem efeito na produção.

( ) Um choque de oferta, resultante, por exemplo, de um surto de inovações, conduz a novo equilíbrio com maior produção e menor nível de preços, ocorrendo a mesma variação de preços, tanto para a explicação keynesiana quanto para a clássica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para compreender o processo de determinação do agregado monetário M1, deve-se compreender como a base monetária e o multiplicador monetário são determinados. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:

I. O aumento da razão entre o volume de reservas/volume de depósitos à vista aumenta o multiplicador monetário e o volume do agregado M1.

II. Mudança de comportamento do público, que leva a aumentar a razão entre moeda em circulação/depósitos, resulta em menor agregado monetário M1, em decorrência da redução do multiplicador monetário.

III. Empréstimos concedidos pelo Banco Central a bancos comerciais, como nas operações de redesconto, resultam em aumento da base monetária, mas não aumentam o agregado monetário M1.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 52.616/2015 instituiu a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC-RS). Segundo esse Decreto, quando houver necessidade de aquisição de bens ou de contratação de serviços necessários para suportar os serviços de TIC prestados na área de infraestrutura de TIC, seja ela física ou lógica, os projetos e processos de aquisição devem ser submetidos à apreciação do(a):

No Design Thinking, é comum empregar uma técnica para estimular a geração de um grande volume de ideias em um curto espaço de tempo. Tal técnica consiste na reunião de poucas pessoas em um grupo, conduzidas por um moderador, que tem a responsabilidade de deixar os participantes à vontade e de estimular a criatividade e o surgimento de soluções inovadoras, sem deixar que o grupo perca o foco. Críticas não devem atrapalhar o processo criativo e a geração de ideias ousadas. Essa técnica deve ser 100% (cem por cento) colaborativa, e as ideias podem ser combinadas, adaptadas, transformadas e desmembradas em muitas outras por qualquer um da equipe. Nesse contexto, essa técnica é chamada de:

No Design Thinking, uma de suas fases, também referenciadas por alguns autores como etapas, tem o intuito de gerar novas abordagens e pontos de vistas, assim como percepções inovadoras para o tema do projeto, as quais devem fluir sem censura e sem medo de errar. Para isso, utilizam-se as ferramentas de síntese criadas na fase de Análise para estimular a criatividade e gerar soluções que estejam de acordo com o contexto do assunto trabalhado. Tal fase recebe o nome de:

Após observar o capacete das Figuras 5(a) e 5(b) e considerando apenas os aspectos abordados no texto introdutório dessa questão, é possível afirmar que esse capacete é um exemplo de equipamento que implementa a:

               

Sobre o Programa SUSTENTARE, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.307/2016, analise as assertivas abaixo:

I. Trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul.

II. A Unidade Gestora desse Programa é representada pela Divisão de Gestão Administrativa (DGA), da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS).

III. Segundo esse Decreto, um ativo que não está em funcionamento, mas apresenta condição de ser recondicionado, é classificado como ocioso.

Quais estão corretas?

O Marco Civil da Internet, criado por meio da Lei nº 12.965/2014, tem como um de seus princípios básicos o fato de que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Isso significa, na prática, que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade, sendo ilegal o uso de recursos como, por exemplo, traffic shaping. Esse princípio básico do Marco Civil da Internet chama-se:

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), em sua versão 3.1, apresenta padrões de acessibilidade que compreendem recomendações ou diretrizes que visam tornar o conteúdo Web acessível a todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência. O e-MAG é organizado em seções, tais como Marcação, Comportamento, Conteúdo/Informação, Apresentação/Design, Multimídia e Formulário. Considere as seguintes assertivas quanto às recomendações constantes no e-MAG:

I. Em sua seção de Marcação, utilizar a estratégia de segurança CAPTCHA.

II. Em sua seção de Comportamento, que todas as funções de uma página eletrônica, desenvolvidas utilizando-se linguagens de script (javascript), devam ser programadas, primeiramente, para o uso com teclado.

III. Em sua seção de Apresentação/Design, que seja permitido o redimensionamento de uma página eletrônica até 200%, sem perda de funcionalidade.

Quais estão corretas?

A Portaria SLTI/MP nº 92/2014 instituiu a arquitetura Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING). Essa arquitetura, em sua versão 2018, disponível no endereço eletrônico <<http://eping.governoeletronico.gov.br/>>, adotou um padrão de formação de endereços de Correio Eletrônico para Caixas Postais Individuais. Para efeito da resolução dessa questão, considere exclusivamente os seguintes dados fictícios:

• Nome da organização pública federal: Secretaria de Planejamento Estratégico (SPE);

• Nome do servidor público, lotado nesse órgão: Luiz Carlos Fraga da Silva;

• Observações: (1) não existe usuário homônimo cadastrado nesse órgão; (2) esse servidor não utiliza nome social; (3) o nome desse servidor não constitui qualquer regra de exceção.

Nesse caso, segundo o ePING, o endereço de correio eletrônico padrão desse servidor, no âmbito da SPE, deveria ser:

Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011:

I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

II. É facultado ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e à Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) participarem do SISP.

III. A partir de determinados limites de valores, estabelecidos por normativos legais, os órgãos e entidades participantes do SISP somente poderão realizar a contratação de bens ou serviços de tecnologia da informação e comunicação após a aprovação do órgão Central do SISP.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 53.928/2018 instituiu a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Esse Decreto definiu, como solução tecnológica para a criação e a manutenção da Identificação Digital, o seguinte sistema, mantido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS):

A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, enquanto o Decreto nº 54.019/2018 institui o programa FACILITA-RS, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Sobre esses normativos, considere as seguintes assertivas:

I. Segundo o Decreto nº 54.019, quando um órgão da administração pública estadual estiver atendendo a um requerimento de um usuário, referente a um determinado serviço público, caso necessite complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre esse órgão e o interessado deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.

II. Quando um usuário dos serviços públicos do Rio Grande do Sul tiver que apresentar um documento, poderá fazê-lo por meio de cópia autenticada. Caso a cópia não esteja autenticada, a sua autenticação poderá ser feita por meio de comparação com o original, pelo servidor público competente, a quem o documento deve ser apresentado.

III. O Decreto nº 54.019, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, preceitua que os órgãos e as entidades da administração pública estadual, que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, deverão elaborar a Carta de Serviços ao Usuário.

Quais estão corretas?

O Decreto nº 52.567/2015 dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, definindo aspectos sobre a tramitação de projetos prioritários. Esses projetos, devido a sua importância, têm associados a si expedientes administrativos, que terão tramitação prioritária nas Secretarias Estaduais e demais órgãos e entidades da administração indireta. Para facilitar a tramitação, esses expedientes administrativos serão identificados da seguinte forma:

O Decreto nº 52.514/2015, modificado pelo Decreto nº 52.986/2016, instituiu a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre esse decreto, analise as seguintes assertivas:

I. O Mapa Estratégico do Governo estrutura-se nos eixos Governança e Gestão, para reforçar as garantias dos direitos sociais e prover as condições de infraestrutura necessárias ao pleno desenvolvimento sustentável e regional.

II. A Rede de Governança organiza-se em Rede de Governança Central e Rede de Governança Local, onde esta última é integrada por diversas autoridades e servidores, como, por exemplo, o Coordenador de Gestão, o Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e os Gerentes de Projetos.

III. A Rede de Governança é coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), cabendo-lhe acompanhar, monitorar e avaliar todas as ações e projetos propostos.

Quais estão corretas?