Questões de Concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q374132

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374132 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ana é analista administrativo de um tribunal regional do trabalho (TRT) e, quando ingressou nesse tribunal, possuía a graduação do curso de contabilidade. Ao longo dos anos, ela concluiu os cursos de especialização lato sensu, mestrado e doutorado.

De acordo com essa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 11.416/2006, Ana terá direito ao adicional de qualificação

A

apenas relativo ao doutorado.

B

apenas relativo ao mestrado, uma vez que o curso possui pertinência com as atribuições do cargo que ocupa.

C

em relação à especialização lato sensu, mestrado e doutorado, pois a gratificação visa retribuir o servidor que se aperfeiçoa durante o exercício do cargo.

D

apenas da especialização, pois foi o que possibilitou a ela o direito ao percebimento da gratificação.

E

apenas do mestrado e do doutorado, cumulativamente.

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Q374131

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374131 Direito Administrativo

Um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometeu uma infração administrativa. Após o regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a

A

demissão.

B

suspensão.

C

exoneração do cargo em comissão.

D

exoneração de ofício.

E

destituição do cargo em comissão.

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Q374130

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374130 Direito Administrativo

Considerando que um servidor público, titular de cargo efetivo, seja preso em flagrante em razão de uma operação realizada pela Polícia Federal por desvio de verbas públicas, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A

Se o servidor for condenado a reparar o prejuízo causado ao erário e vier a falecer, a obrigação não poderá se estender aos seus sucessores, pois a pena tem caráter pessoal.

B

A absolvição por falta de provas no juízo criminal vincula a decisão na esfera administrativa.

C

O servidor poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e criminal.

D

Ocorrendo o ajuizamento de ação penal, o procedimento na esfera administrativa ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo criminal.

E

O servidor será demitido apenas se houver condenação do juízo criminal transitada em julgado.

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Q374129

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374129 Direito Administrativo

Com relação a direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

O servidor que faltar ao serviço injustificadamente poderá, mediante autorização expressa, compensar a falta com suas férias.

B

Embora exista um teto remuneratório no funcionalismo público, não se previu um mínimo salarial, de forma que é possível um servidor receber um valor inferior ao salário mínimo como remuneração.

C

As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D

A ajuda de custo, em caso de mudança de domicílio, é devida aos servidores públicos de cargo efetivo, porém não é devida aos servidores ocupantes de cargo em comissão por não possuírem estes vínculo com o serviço público.

E

O direito ao adicional de insalubridade é de caráter permanente e torna-se direito adquirido do servidor, não podendo ser retirado, mesmo com a eliminação do risco.

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Q374128

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374128 Direito Administrativo

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

B

O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

C

Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

D

A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

E

Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

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Q374127

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374127 Direito Administrativo

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,

A

a classificação de Daniel no concurso público será anulada.

B

Daniel deverá ser demitido.

C

Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.

D

o ato de provimento será tornado sem efeito.

E

Daniel deverá ser exonerado do cargo.

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Q374126

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374126 Direito Administrativo

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

A

readaptação.

B

aproveitamento.

C

recondução.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q374125

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374125 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

A

Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

B

Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

C

É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

D

A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

E

A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

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Q374124

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374124 Direito Administrativo

O legislador, assim como o administrador público, procura concretizar os princípios da administração pública ao editar e executar as normas. Nesse sentido, o direito às certidões expedidas por órgãos públicos expressa uma das formas de concretização do princípio básico da administração pública, que é o princípio da

A

eficiência.

B

impessoalidade.

C

moralidade.

D

publicidade.

E

legalidade.

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Q374123

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374123 Direito Administrativo

Acerca dos princípios básicos da administração pública, assinale a opção correta.

A

O princípio da impessoalidade traduz-se no dever de transparência e ampla divulgação dos atos e comportamentos dos administradores.

B

Os princípios básicos da administração pública, expressos na CF, não se aplicam à administração indireta.

C

O princípio da eficiência, apesar de não constar expressamente na CF, traduz-se na busca de maior presteza e rendimento funcional dos serviços públicos, sendo um dos vários princípios implícitos criados pela doutrina.

D

Incorre em ofensa ao princípio da impessoalidade o administrador público que age com atos de perseguição pessoal contra seu subordinado, por não concordar com certa ideologia partidária.

E

Ao contrário do que ocorre com os particulares, que só podem atuar quando a lei autoriza, o administrador público poderá fazer tudo o que a lei não veda, desde que sua atuação esteja balizada pelos princípios básicos da administração pública.

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Q374121

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374121 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

A

Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

B

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Esse direito é intransmissível aos herdeiros.

C

Configura crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

E

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, exceto nas militares.

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Q374120

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374120 Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.

A

Compete aos estados explorar os respectivos portos marítimos, fluviais e lacustres.

B

Os territórios federais integram a União e o DF. Sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem deverão ser reguladas por lei ordinária.

C

Compete à União manter o serviço postal.

D

Ao DF incumbe a tarefa de exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.

E

Aos municípios compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

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Q374119

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374119 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

A

Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.

B

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.

C

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.

E

Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Q374118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374118 Direito Constitucional

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A

Os municípios não poderão ter símbolos próprios.

B

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.

C

A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D

É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.

E

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

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Q374117

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374117 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos sociais estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

A

É garantida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

B

O aposentado filiado não terá direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

C

O lazer é um direito social expressamente consagrado no texto constitucional.

D

Só será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato o trabalhador que se enquadrar nas previsões legais.

E

Nas empresas com mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre empregadores e empregados.

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Q374116

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374116 Direito Constitucional

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B

A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

C

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

E

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

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Q374115

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374115 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.

A

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

B

São asseguradas as ações de habeas corpus e habeas data, desde que paga a respectiva taxa.

C

Conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, ao não se preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados.

E

Proíbe-se qualquer espécie de prisão civil por dívida.

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Q374114

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374114 Direito Constitucional

Ainda com relação aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A

Apesar de seu inegável valor humanitário, a dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil.

B

A erradicação da pobreza e da marginalização não foi consagrada na CF de 1988 como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

Todo o poder emana do presidente da República, que o exerce por meio de ministros de Estado, após consulta ao Congresso Nacional.

D

Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

Não existe previsão expressa no texto constitucional para que a República Federativa do Brasil busque a integração política dos povos da América Latina.

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Q374113

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374113 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A

Não é fundamento da República Federativa do Brasil a soberania.

B

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF).

C

O pluralismo político não é fundamento da República Federativa do Brasil.

D

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

E

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q374112

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem |

Q374112 Enfermagem

Acerca das ações e programas do SUS, assinale a opção correta.

A

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.

B

Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

C

O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.

D

Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.

E

Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.

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