Home Concursos Públicos Questões Q374116 Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previst... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q374116 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagem | Q374116 Direito Constitucional Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta. Alternativas A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. C A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro