Questões de Concurso Para sefaz-go
Foram encontradas 120 questões
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937809
Direito Tributário
O supermercado “Sol Brasil” (empresa fictícia) adquiriu as seguintes mercadorias: 100 latas de goiabada, 100 kg de farinha de
trigo, 1.000 barras de sabão, 1.000 tubos de pasta de dente, 100 exemplares da revista semanal “Futebol” e 1 forno industrial
para assar pão. O contribuinte em questão pretende creditar-se da integralidade do ICMS relacionado a todas essas aquisições.
Com base nas normas da Lei Complementar n° 87/96 e nas informações acima, bem como tendo em vista que todas essas
mercadorias/bens não estão sujeitas ao regime de substituição tributária e que o contribuinte não se enquadra nas regras do
SIMPLES NACIONAL, o referido supermercado
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937808
Legislação Federal
A Constituição Federal, na alínea “c” do inciso XII do § 2° do seu art. 155 estabelece que cabe à lei complementar federal disciplinar
o regime de compensação do imposto. Atendendo a este comando da norma constitucional acerca do regime de compensação
do ICMS, a Lei Complementar nº 87/96 estipula que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937807
Legislação Estadual
M.M. Alves, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de
tributos estaduais nas empresas do Estado de Goiás, estava legalmente na posse de informações sigilosas, protegidas pela Lei
Complementar n° 105/01, e relacionadas com contribuinte goiano que estava sendo fiscalizado por ele. Contrariamente ao que
determina a referida lei, M.M. Alves utilizou e viabilizou a outras pessoas a utilização indevida dessas informações. Em razão
disso,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937806
Legislação Estadual
J.J. Silva, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de tributos
estaduais nas empresas do Estado de Goiás, no curso de procedimento fiscal que está realizando na empresa “Cachoeira dos
Anjos e Arcanjos Ltda.” (empresa hipotética), localizada em Itumbiara/GO, depois de examinar documentos e livros fiscais e
contábeis do estabelecimento, chegou à conclusão, fundamentadamente, de que seria indispensável o exame de informações
bancárias e financeiras da referida empresa. Com base nas informações acima e no disposto na Lei Complementar n° 105/01, o
referido Auditor-Fiscal
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937805
Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei n° 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na
transmissão