Questões de Concurso Para procon-ma

Foram encontradas 60 questões

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Q854969
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854969 Direito do Consumidor
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
Alternativas
Q854968
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854968 Direito do Consumidor
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato
Alternativas
Q854967
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854967 Direito do Consumidor
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que
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Q854966
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Prazos no Contrato de Consumo ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854966 Direito do Consumidor
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de
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Q854965
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Cláusulas Abusivas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PROCON-MA Prova: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854965 Direito do Consumidor
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor. São exemplos dessas cláusulas previstas no Código, as cláusulas que
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: A
14: C
15: A
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