Questões de Concurso para TRT - 3ª Região (MG)

Q23125

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23125 Arquivologia

Em palestra proferida no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Campinas, 2007), o historiador Fernando Teixeira da Silva afirmou: A Justiça do Trabalho já descartou demais. Chega! Além de mencionar eliminações de documentos feitas sem qualquer critério, manifestou-se contrário ao método de amostragem preconizado pelo Conselho da Justiça Federal para a avaliação dos arquivos. De acordo com esse método,

A

cada processo corresponde a uma classe, isto é, o universo documental tem tantas classes quantos forem os processos acumulados no arquivo.

B

os processos com maior tempo de tramitação são excluídos da amostra, já que são todos de valor permanente.

C

a homogeneidade das ações transitadas em julgado dispensa o uso de estratos para representação do universo documental.

D

os historiadores devem estabelecer uma hierarquia de assuntos relevantes para nortear a amostra.

E

as características repetitivas e comuns aos processos têm precedência sobre seu ineditismo ou mérito individual.

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Q23124

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23124 Arquivologia

Na tabela de temporalidade, a permanência dos documentos no arquivo corrente e no arquivo intermediário é conhecida como

A

relação de recolhimento.

B

prazo de retenção.

C

termo de encerramento.

D

plano de arquivamento.

E

plano de destinação.

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Q23123

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23123 Arquivologia

O Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (e-DOC)

A

gera ao remetente o comprovante de entrega da pe- tição.

B

não aceita documentos em formato PDF.

C

admite o fracionamento da petição e dos documentos que a acompanham.

D

não exime o usuário da apresentação posterior de documentos originais.

E

é um serviço de uso obrigatório para o envio de toda e qualquer petição.

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Q23122

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23122 Arquivologia

A passagem de documentos para o arquivo permanente ocorre mediante

A

transferência.

B

recolhimento.

C

encaminhamento.

D

influxo.

E

remoção.

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Q23121

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23121 Arquivologia

Os documentos que apresentam valor primário e que são indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas de uma pessoa física ou jurídica constituem, segundo Jean- Yves Rousseau e Carol Couture, os chamados

A

arquivos intermediários.

B

sistemas de protocolo.

C

arquivos correntes.

D

processos e expedientes.

E

sistemas de gestão informacional.

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Q23120

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23120 Arquivologia

Qualquer proposta de intervenção nos arquivos governamentais supõe a realização de um diagnóstico. Embora não haja modelos formalmente instituídos para cumprir essa tarefa, seu ponto de partida é o levantamento de informações sobre

A

o nível de escolaridade e o salário dos servidores.

B

a estrutura organizacional, as funções e as atividades do órgão.

C

o acondicionamento dos documentos audiovisuais e iconográficos.

D

o método de ordenação dos documentos textuais.

E

o sistema de segurança do edifício.

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Q23119

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23119 Arquivologia

O memorando é exemplo de ato

A

de assentamento.

B

de ajuste.

C

enunciativo.

D

de correspondência.

E

normativo.

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Q23118

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23118 Arquivologia

A competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, à custódia, à propriedade, à transferência, à eliminação e ao recolhimento de documentos é conhecida como

A

política de arquivos.

B

legislação arquivística.

C

jurisdição arquivística.

D

sucessão arquivística.

E

patrimônio arquivístico.

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Q23117

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23117 Arquivologia

Uma das características dos documentos de arquivo é a naturalidade com que são reunidos, ao contrário do que ocorre com os documentos de museu. Segundo Luciana Duranti, o atributo se deve ao fato de

A

não existir, no âmbito da administração (pública ou privada), nenhuma obrigatoriedade quanto à acumulação de documentos, cabendo aos servidores ou agentes criar suas próprias normas arquivísticas.

B

haver a pretensão de simular o caráter necessariamente subjetivo dos documentos, conferindo-lhes aparente naturalidade e objetividade.

C

os profissionais da área adotarem o princípio do respeito à ordem original, segundo o qual o sistema de ordenação empregado no organismo produtor é mais natural.

D

grande parte dos documentos constituírem ameaça aos interesses do órgão produtor, razão pela qual se revestem de aspecto natural e inofensivo.

E

os documentos não serem concebidos fora dos requisitos da atividade prática, que se realiza de forma contínua e progressiva, dotando as séries de elementos de coesão espontânea e estruturada.

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Q23116

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23116 Arquivologia

Para que sejam considerados de arquivo, de acordo com Schellenberg, os documentos devem obedecer a uma dupla condição: terem sido produzidos ou acumulados na consecução de um determinado objetivo e

A

manterem o arranjo que lhes foi dado pelo órgão que os produziu ou acumulou.

B

serem preservados na sua totalidade, sem mutilação, modificação ou destruição das partes que os integram.

C

seguirem uma linha imaculada de custódia ininterrupta e responsável.

D

apresentarem regularidade e uniformidade de espécies, tipos, formatos e suportes.

E

possuírem valor para fins outros que não aqueles para os quais foram produzidos ou acumulados.

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Q23115

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q23115 Arquivologia

Um documento é autêntico quando preenche os requisitos necessários para que se reconheça

A

seu valor histórico.

B

sua proveniência.

C

a intenção de seu signatário.

D

seu teor informativo.

E

a identidade de seu destinatário.

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Q23114

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia - Pediatria | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23114 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

A

Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.

B

Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.

C

Órgão Especial, exclusivamente.

D

Tribunal Pleno, exclusivamente.

E

Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente.

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Q23112

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia - Pediatria | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23112 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo

A

os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo, em relação a direitos individuais, e, em se tratando de direitos difusos, aqueles direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida.

B

apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo.

C

as associações, no tocante a direitos individuais e interesses coletivos.

D

apenas os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo e, em relação a interesses difusos e coletivos, o Ministério Público.

E

os titulares dos direitos e interesses que forem parte no processo, bem como aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

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Q23111

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23111 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o dever da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários

A

pode ser exercido a qualquer tempo, não se operando a decadência.

B

decai em cinco anos, contados da intimação do interessado, salvo comprovada má-fé.

C

decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

D

decai em 10 anos, contados da prática do ato, ou em cinco anos contados da intimação do interessado, o que ocorrer primeiro, salvo comprovada má-fé.

E

pode ser exercido a qualquer tempo, desde que respeitados os direitos patrimoniais já adquiridos pelos destinatários.

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Q23109

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Odontologia - Pediatria | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico psiquiatra | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Médico cardiologista | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q23109 Direito Constitucional

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo:

I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q23099

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23099 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desempenhando as atividades correcionais que lhe forem atribuídas pela Corregedoria Regional, será designado pelo

A

Corregedor dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal dentre os Desembargadores, após indicação do Corregedor.

C

Presidente do Tribunal, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.

D

Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Tribunal Pleno.

E

Corregedor, dentre os Desembargadores, após indicação do Presidente do Tribunal e aprovação pela maioria absoluta do Tribunal Pleno.

Q23098

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23098 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de

A

dez dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

B

quarenta e cinco dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

C

sessenta dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

D

trinta dias, sendo o recurso apreciado pelo Órgão Especial, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

E

quinze dias, sendo o recurso apreciado pelo Corregedor Geral, se o Presidente do Tribunal aplicar a punição.

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Q23097

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23097 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação às comissões é INCORRETO afirmar:

A

As propostas da Comissão de Planejamento Estra- tégico serão submetidas à aprovação do Tribunal Pleno.

B

Na primeira sessão subsequente à posse, o Presi- dente do Tribunal sugerirá, para deliberação do Tribunal Pleno, a composição das diversas comissões, integradas por três Desembargadores, com mandato de um ano.

C

São comissões permanentes as Comissões de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Informática e de Planejamento Estratégico.

D

Na composição da Comissão de Planejamento Es- tratégico, coincidindo a pessoa do Decano e do ex- Presidente, designar-se-á o mais antigo subsequente.

E

O Tribunal Pleno e o Órgão Especial poderão cons- tituir comissões temporárias que serão extintas, cumprido o objetivo.

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Q23096

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23096 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q23095

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23095 Direito Penal

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

A

não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

B

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

C

comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

D

só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

E

só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

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