Questões de Concurso Para seas-ce
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Q2332386
Serviço Social
O Conselho Tutelar tem competência para
Q2332385
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O reconhecimento do estado de filiação é um direito
Q2332384
Serviço Social
O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, denomina-se
Q2332383
Serviço Social
A colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
Q2332382
Serviço Social
Segundo a legislação brasileira,