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Q1967417
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítulo é “Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária; nesse sentido, a pergunta que se pretende responder com a indicação do subtítulo é “Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.
Q1967416
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
São consideradas operações intraorçamentárias aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social de um mesmo ente federativo; assim, tais receitas não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, apenas remanejamentos internos.
São consideradas operações intraorçamentárias aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social de um mesmo ente federativo; assim, tais receitas não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, apenas remanejamentos internos.
Q1967415
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício, desvirtuando o planejamento e contribuindo, paralelamente, para a compressão das despesas.
A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício, desvirtuando o planejamento e contribuindo, paralelamente, para a compressão das despesas.
Q1967414
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
O ciclo orçamentário, que corresponde ao exercício financeiro (no Brasil, ao ano-calendário), compreende: elaboração da proposta; apreciação legislativa; execução; controle; e avaliação.
O ciclo orçamentário, que corresponde ao exercício financeiro (no Brasil, ao ano-calendário), compreende: elaboração da proposta; apreciação legislativa; execução; controle; e avaliação.
Q1967413
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
A propósito do chamado orçamento secreto, as maiores críticas que têm sido apontadas com relação aos princípios orçamentários geralmente relacionados pelos diversos autores são a inobservância do equilíbrio e da exclusividade.
A propósito do chamado orçamento secreto, as maiores críticas que têm sido apontadas com relação aos princípios orçamentários geralmente relacionados pelos diversos autores são a inobservância do equilíbrio e da exclusividade.
Q1967412
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária.
Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de funções.
Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de funções.
Q1967411
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item, relativos a noções de
administração financeira e orçamentária.
O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.
O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.
Q1967410
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
Q1967409
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
Q1967408
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Q1967407
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Q1967406
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos
fundamentais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Q1967405
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.
A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.
Q1967404
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
Q1967403
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.
É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.
Q1967402
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
Q1967401
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
A ordem social garante a participação da sociedade na formação, no monitoramento, no controle e na avaliação das políticas sociais.
Q1967400
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta.
Q1967399
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.
O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa.
Q1967398
Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.
A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público.
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