No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

O Estado ostenta personalidade jurídica de direito público interno e externo.

No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.

Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a formação do Estado, sendo este considerado como uma sociedade politicamente organizada.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A irredutibilidade de subsídios garante à magistratura a recomposição periódica a fim de fazer frente à inflação.  

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento. 

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado. 

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.  

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo. 

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por concentrar na figura do presidente da República as chefias de Estado e de governo. 

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material alcança as searas administrativa e disciplinar.  

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.  

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade. 

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.  

Considerando os certificados digitais e os protocolos seguros, julgue o item.

O protocolo SSL oferece segurança de dados entre protocolos de aplicação, como HTTP e NNTP. 

Considerando os certificados digitais e os protocolos seguros, julgue o item.

O tamanho máximo da chave de sessão no protocolo SSL, gerada por todas as transações criptografadas, é de 40 bits. 

Considerando os certificados digitais e os protocolos seguros, julgue o item.

A maior vantagem da arquitetura de segurança HTTPS está na forte associação, por parte dos programas de navegação comerciais, entre uma conexão segura e o servidor seguro propriamente dito.