Questões de Concurso Para câmara de altinópolis - sp

Foram encontradas 60 questões

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Q969880 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que
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Q969879 Direito Tributário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário se verificará quando o devedor
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Q969878 Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as
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Q969877 Direito Constitucional
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência municipal,
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Q969876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Respostas
21: E
22: C
23: B
24: E
25: C