O Tribunal de Justiça possui créditos a receber decorrentes...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Contador |

Q4015692 Direito Financeiro

O Tribunal de Justiça possui créditos a receber decorrentes de multas aplicadas a empresas em processos administrativos. Após o prazo de pagamento, esses valores não tributários devem ser inscritos em Dívida Ativa. Sobre a Dívida Ativa Não Tributária:

Goza de presunção de liquidez e certeza após a inscrição regular no livro próprio, servindo de título executivo extrajudicial.

Prescreve em 2 anos após o encerramento do exercício em que foi gerada.

Não permite a incidência de juros de mora por não possuir natureza de imposto.

Só pode ser cobrada se houver concordância expressa do devedor em audiência de conciliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

O Tribunal de Justiça possui créditos a receber decorrentes...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas