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Q2266982
Contabilidade Geral
Texto associado
De acordo com a Resolução CFC n.° 1.554/2018, julgue o item.
A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo
contador ou pelo técnico em contabilidade, em face da
interrupção ou da cessação das suas atividades na área
contábil.
Q2266981
Contabilidade Geral
Texto associado
De acordo com a Resolução CFC n.° 1.554/2018, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional de titular de
organização contábil de responsabilidade individual
acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem
como a baixa da organização contábil de
responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes
ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em
contabilidade.
Q2266980
Contabilidade Geral
Texto associado
De acordo com a Resolução CFC n.° 1.554/2018, julgue o item.
Para fins de cancelamento do registro profissional, a
comprovação do falecimento do profissional somente
poderá ser feita pela apresentação da respectiva
certidão de óbito, acompanhada do laudo de exame
cadavérico.
Q2266978
Contabilidade Geral
Texto associado
De acordo com a Resolução CFC n.° 1.554/2018, julgue o item.
Considera-se como exercício eventual ou temporário da
profissão aquele que for realizado fora da jurisdição do
conselho regional de origem do contador ou do técnico
em contabilidade e que não implique alteração do
domicílio profissional.
Q2266977
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas
Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e
Profissional.
Q2266973
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
Constituem competência do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das
atividades finalísticas, financeiras, econômicas,
administrativas, contábeis e orçamentárias dos
Conselhos Regionais de Contabilidade.
Q2266972
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade
tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas
e aos seus serviços.
Q2266971
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade são organizados e
dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e
mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com
independência e autonomia, embora sejam
subordinados ao Ministério da Fazenda.
Q2266969
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
O exercício da profissão contábil na esfera pública
constitui prerrogativa exclusiva dos contadores
legalmente habilitados.
Q2266968
Contabilidade Geral
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFC
n.° 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de
Contabilidade), julgue o item.
Os Conselhos de Contabilidade são dotados de
personalidade jurídica de direito privado e possuem
forma federativa.
Q2266967
Matemática Financeira
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
A taxa mensal equivalente à taxa trimestral de 9,2727%
ao trimestre é de 3% ao mês.
Q2266966
Matemática
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Suponha-se que um capital de R$ 1.200 tenha sido
aplicado durante determinado período, à taxa de juros
simples de 0,3% a.m., equivalendo, na data do resgate,
ao montante de R$ 1.264,80. Nestas condições, é
correto afirmar que o capital permaneceu aplicado
durante 18 meses.
Q2266965
Direito Tributário
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Pela definição de tributo constante do Código Tributário
Nacional (Lei n.° 5.172/1966), as multas aplicadas pelos
conselhos de fiscalização das atividades profissionais em
decorrência da inobservância de sua legislação não têm
natureza tributária.
Q2266964
Direito Tributário
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as
retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre
os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo
fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em
geral, inclusive obras, exceto no caso de pagamentos
antecipados por conta de fornecimento de bens ou de
prestação de serviços, para entrega futura, haja vista a
pendência de ocorrência do fato gerador contábil.
Q2266963
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Quando houver inviabilidade de competição, a licitação
tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no
art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 meramente
exemplificativas.
Q2266962
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não
ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a
contratação poderá ou deverá ser feita de forma direta;
um exemplo disso são as aquisições relativas a obras e
serviços de engenharia cujo valor estimado de
contratação seja de até R$ 150.000.
Q2266961
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da
modalidade a ser aplicada a determinada contratação
não mais é feita em função do valor estimado da
contratação, mas em função do objeto que se pretende
contratar.
Q2266960
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos
Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando
sujeitos, portanto, ao campo de abrangência da
Lei n.° 14.133/2021.
Q2266959
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O novo diploma não prevê, entre as modalidades de
licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o
pregão em seu escopo, além de instaurar uma nova
modalidade: o diálogo competitivo.
Q2266958
Contabilidade Pública
Texto associado
Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas,
regime contábil e campo de aplicação da contabilidade
pública, julgue o item, à luz da legislação
pertinente.
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público
e, portanto, seu campo de aplicação é vasto,
abrangendo obrigatoriamente as administrações diretas
dos Poderes, as autarquias, as empresas estatais
dependentes e as organizações da sociedade civil de
interesse público (OSCIPs).
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